SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N°. 006/2026 - GP
O PREFEITO MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais vigentes,
CONSIDERANDO que a Ouvidoria Municipal constitui instrumento essencial de participação social, transparência administrativa e aprimoramento da gestão pública;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar aos cidadãos um canal institucional para o recebimento, encaminhamento e acompanhamento de manifestações relativas aos serviços públicos municipais;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de designar servidor com conhecimento técnico e experiência na área de gestão pública para o exercício da referida função;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor BRUNO CÉSAR DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula nº 154, ocupante do cargo de Secretário Adjunto de Administração, para exercer a função de OUVIDOR MUNICIPAL do Município de Espírito Santo/RN.
Art. 2º O servidor desempenhará a função de Ouvidor Municipal de forma cumulativa, sem prejuízo das atribuições inerentes ao cargo que já ocupa.
Art. 3º Compete ao Ouvidor Municipal receber, analisar, encaminhar e acompanhar as manifestações dos cidadãos, compreendendo reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações, nos termos da legislação vigente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Espírito Santo/RN, 09 de fevereiro de 2026.
JOSÉ FAGNER FREIRE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jocileide Fernandes de Lima Nogueira
Código Identificador:BEC9EA29
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/02/2026. Edição 3727
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
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