SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011901/2026 - PROCESSO Nº 141238/2026
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente: CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ Nº 03.656.804/0017-07, com o valor total de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) referente à Aquisição de Tintas e Texturas, a serem utilizados nas manutenções dos Prédios Públicos, e obras públicas do Município de Arez/RN.
Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA, determinando que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.
Arez/RN, 03 de fevereiro de 2026.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:763AD562
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/02/2026. Edição 3727
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