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segunda-feira, 20 de abril de 2026

CONSELHEIRO TUTELAR DE ESPIRITO SANTO TIRA LICENÇA ESPECIAL DE 6 MESES PARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 001/2026 – CONSELHO TUTELAR

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL PARA TRATAR DE INTERESSE PESSOAL A CONSELHEIRO TUTELAR.

O Presidente do Conselho Tutelar do Município de Espírito Santo/RN, Geovani Calixto da Silva, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Conselheiro Tutelar José Lucas Gomes da Silva licença especial para tratar de interesse pessoal, pelo período de 06 (seis) meses, conforme Art. 14º do Regimento Interno do referido Conselho Tutelar.

Art. 2º A presente licença retroage seus efeitos ao dia 13 de abril de 2026.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Espírito Santo/RN, 17 de abril de 2026.

GEOVANI CALIXTO DA SILVA

Presidente do Conselho Tutelar

Publicado por:
Bruno César de Oliveira Barbosa
Código Identificador:102366A2

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/04/2026. Edição 3774
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

SAAE DE CEARÁ-MIRIM CONTRATA EMPRESA DE CONTABILIDADE POR 90 MIL REAIS

SAAE
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

Willi Lopes do Nascimento Júnior, Diretor Geral do SAAE de Ceará-Mirim/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 74, III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 nos termos a seguir descritos: Objeto: contratação de empresa especializada para consultoria e auditoria em contabilidade, compreendendo a análise da execução orçamentária, financeira e contábil, bem como orientação técnica visando a elaboração e regularidade das prestações de contas mensais, trimestrais, semestrais e anuais, acompanhamento dos lançamentos contábeis, balancetes e balanços, elaboração de relatórios circunstanciados de receitas e despesas e da execução orçamentária, com indicação de responsável técnico contador devidamente inscrito no CRC-RN e em pleno gozo dos direitos profissionais. Contratado: R & T CONTABILIDADE LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob nº 17.673.213/0001-87. Valor total: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Ceará-Mirim/RN, 17 de abril de 2026.

WILLI LOPES DO NASCIMENTO JÚNIOR/

Diretor Geral.

Publicado por:
Elmano Campos Tito
Código Identificador:E5C271DA

PREFEITA NIRA GALVÃO CONVOCA NOVOS GUARDAS MUNICIPAIS APROVADOS NO CONCURSO PARA GOIANINHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS - ATO DE NOMEAÇÃO

A Prefeita Municipal de Goianinha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e conforme as disposições finais do Edital Nº 002/2023 do Concurso Público CONVOCA POSSE no cargo de Guarda Municipal do quadro permanente de servidores do Município de Goianinha, em virtude de aprovação em concurso público.

Os (as) aprovados(as) e aptos deverão apresentar-se na Secretaria de Administração do Município de Goianinha, situado no Centro Administrativo “Pref. Rubens Lisboa” (Rod. RN 003, KM 53, nº 96 – CEP: 59.173-000, Goianinha/RN) no dia 22/04/2026, as 09h, para recebimento dos fardamentos e, em seguida, participarem da solenidade de posse.

CARGO: 102 Guarda Municipal (Masculino)

GUILHERME FELIPE RODRIGUES DE SOUZA

PAULO HERMANO DO N. QUEIROZ

Goianinha/RN, 17 de abril de 2026.

HOSANIRA GALVÃO

Prefeita do Município de Goianinha/RN

Publicado por:
Erinelly Barbosa do Nascimento
Código Identificador:7EC7BA92

MUNICÍPIO DE IPANGUAÇU CEDE SERVIDORA AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RN

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
PORTARIA Nº205 /2026

O Prefeito do Município de Ipanguaçu/RN, Jefferson Charles de Araújo Santos, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferido pela Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º Ceder a Servidora Pública Municipal, IANNY REGINA DE MARCEDO ALMEIDA ALVES, inscrito no CPF sob o nº. ***798.854.50. Matricula:273961, cargo de Secretaria Escolar, para às atribuições inerentes ao seu cargo junto com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte notadamente 29° Zona eleitoral –Assú/RN.

Art.2° A cessão de que trata o art.1° desta Portaria será pelo prazo de 01 (um) ano, com início de 05 de maio de 2026 até 04 de maio de 2027, com a possibilidade de renovação e/ou revogação, a qualquer momento a critério das partes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Gabinete do Prefeito, Ipanguaçu/RN, em 20 de abril de 2026.

JEFFERSON CHARLES DE ARAÚJO SANTOS

Prefeito Municipal

Publicado por:
Eunice Cecília Gonzaga Lopes
Código Identificador:77232727

MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA TEM NOVA CHEFE DE CONTROLE E MEDICAÇÃO HOSPITALAR

PORTARIA Nº 0216/2026 – GP

Portaria nº 0216/2026 – GP Lagoa Nova / RN, 17 de abril de 2026.

“NOMEIA A SENHORA THEREZA LORENA DE ARAÚJO OLIVEIRA NO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE CONTROLE E MEDICAÇÃO HOSPITALAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN”.

IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, dispostas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 759/2022.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a senhora THEREZA LORENA DE ARAÚJO OLIVEIRA, no Cargo Comissionado de CHEFE DE CONTROLE E MEDICAÇÃO HOSPITALAR, simbologia – CC5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º As atribuições que competem ao cargo de Chefe de Controle e Medicação Hospitalar estão descritas na Lei Municipal nº 759/2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se;

Publique-se e;

Cumpra-se.

IRANILDO ACIOLE DA SILVA