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Vera Cruz/RN, 11 de fevereiro de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 725/2024, que criou a Ouvidoria da Guarda Municipal de Vera Cruz/RN;
CONSIDERANDO a importância do fortalecimento dos mecanismos de controle social, transparência institucional e participação cidadã;
CONSIDERANDO o parecer favorável do Comandante da Guarda Municipal de Vera Cruz/RN;
CONSIDERANDO o parecer favorável da Chefia de Gabinete do Prefeito; RESOLVE:
Art. 1º Fica NOMEADO o servidor GEOVANI DE ARAÚJO DANTAS DE MACÊDO, matrícula nº 2612, para exercer a função de OUVIDOR DA GUARDA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, nos termos da Lei Municipal nº 725/2024.
Art. 2º O Ouvidor exercerá suas atribuições de forma autônoma, independente e imparcial, competindo-lhe o recebimento, encaminhamento, acompanhamento e resposta das manifestações da sociedade.
Art. 3º O exercício da função dar-se-á com percepção da Função Gratificada de Ouvidor da Guarda Municipal, conforme previsto no art. 7º da Lei Municipal nº 725/2024.
Art. 4º O mandato será de 02 (dois) anos, permitida 01 (uma) recondução, nos termos do art. 10 da Lei Municipal nº 725/2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/02/2026. Edição 3729
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