AREZ-RN: REFORMA DO GINÁSIO MÁRIO LINS CUSTARÁ 202 MIL REAIS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE ADJUDICACÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026 - PROCESSO Nº 144.564/2026

O Prefeito Constitucional de Arez/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas a legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, e depois de cumpridas as exigências e condições estipuladas pelo ato convocatório e transcorridos os direitos e os prazos para interposição de recursos administrativos, como preceituam as disposições constantes da Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação complementar, de conformidade com o julgamento emitido pelo Setor de Licitações/Agente de Contratação, ADJUDICO o processo licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica nº 004/2026, que objetiva a Contratação de empresa para execução dos Serviços de Reforma do Ginásio Mário Lins (saldo remanescente), zona urbana do Município de Arez/RN, tendo como proponente vencedor a licitante G2 CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.082.789/0001-80, com o valor total de R$ 202.017,66 (duzentos e dois mil, dezessete reais, sessenta e seis centavos), vencedora desse certame, por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração Pública Municipal, , tendo transcorridas as fases de lances e de análise dos documentos de habilitação, conforme Ata da Sessão Pública anexa.

 

Arez/RN, 09 de outubro de 2026.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Constitucional 

Publicado por:
Maria Angelica do Nascimento
Código Identificador:FF559172

PREFEITO NILSON PEÇAS AUTORIZA AUMENTO EM CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE EM 274 MIL REAIS

 

2º EXTRATO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 069/2025

PROCESSO Nº 2.462/2025 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025

 

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Contratado: PELICANO, COMERCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 06.089.757/0001-80.

 

Objeto: Acréscimo de valor contratual no montante de R$274.415,45 (duzentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e quinze reais e quarenta e cinco centavos), correspondente a 5,69% do valor inicial do contrato, destinado à readequação da implantação da creche às condições topográficas do terreno, com inclusão dos serviços e quantitativos adicionais previstos na justificativa técnica.

 

Custeio: Os acréscimos serão custeados integralmente com recursos próprios do Município de Bom Jesus/RN.

 

Bom Jesus/RN, 09 de outubro de 2026.

 

JOSÉ NILSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

Bom Jesus/RN 

Publicado por:
Francisco Claudio Gomes de Souza
Código Identificador:9FD76ED6

PREFEITO ZÉ FIGUEIREDO E VICE BRUNO DANTAS ADIARAM PARA AMANHÃ A GRANDE REUNIÃO COM SEUS ALIADOS

"Atenção, pessoal! Nossa grande reunião foi adiada para quarta-feira, dia 14 de outubro.

Contamos com a presença de todos! Pedimos que compartilhem esta informação e avisem aos amigos para que todos fiquem sabendo da mudança.

Esperamos vocês! 🤝"

Fonte: Texto do Instagram @zefigueiredooficial

PREFEITO ANTÔNIO FREIRE REGULAMENTA OS CANAIS DE ATENDIMENTO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO

 

Foi publicado o Decreto Municipal nº 146/2026, que regulamenta o funcionamento dos canais de Ouvidoria no âmbito do Poder Executivo municipal. O objetivo é aproximar ainda mais o cidadão da gestão pública, garantindo transparência e participação social — tudo isso sem a criação de novos cargos ou aumento de despesas públicas! 📉🏛️

Acompanhe os principais pontos do decreto que você precisa saber:

1️⃣ Canais Diversificados: A Prefeitura disponibilizará atendimento presencial, telefônico e eletrônico (no site oficial), garantindo acessibilidade a todos. 

2️⃣ O que você pode fazer? Enviar reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações de providências sobre os serviços públicos municipais. 

3️⃣ Acompanhamento garantido: Ao registrar sua demanda, você receberá um número de protocolo para acompanhar o andamento, com total segurança e sigilo dos seus dados pessoais (conforme a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). 

4️⃣ Prazos definidos: O prazo máximo para a resposta conclusiva ao cidadão é de 30 dias, podendo ser prorrogado justificadamente por igual período.

O Olhar Atento segue de olho nas novidades que impactam o nosso município e a cidadania. 👁️✨

💬 O que você achou dessa novidade? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe com um vizinho ou amigo!

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PREFEITO JUNIOR MARCHANTE SANCIONA LEI QUE EXIGE 2º GRAU COMPLETO PARA EXERCER CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E SECRETÁRIO ADJUNTO EM VERA CRUZ

 

Lei nº 042/2026.

 

Altera a Lei Municipal nº 748/2025, para modificar o requisito para investidura nos cargos de Secretários Municipais e Secretários Adjuntos Municipais e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterado o Anexo II da Lei Municipal nº 748/2025, exclusivamente quanto ao requisito para investidura nos cargos de Secretários Municipais e Secretários Adjuntos Municipais, passando a ser exigida a escolaridade mínima de 2º grau completo a todos os cargos de Secretários Municipais e Secretários Adjuntos Municipais, permanecendo inalteradas as demais disposições da referida Lei.

 

Art. 2º O Anexo II da Lei Municipal nº 748/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Unidade Administrativa: Gabinete do Prefeito

RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS – ANEXO III

 

NOMENCLATURA SIMBOLO	VAGAS	ESCOLARIDADE	CARGA HORÁRIA	SALÁRIO BASE-R$
Secretário Chefe de Gabinete	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	R$ 7.500,00
Chefe de Gabinete Adjunto	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	R$ 3.500,00
Diretor da Guarda Municipal	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	Segue o Plano de Cargo e Carreira da Categoria
Assistente de Gabinete tipo 01	02 (Duas)	2º grau completo	40 horas/semana	R$ 3.000,00
Assistente de Gabinete tipo 02	02 (Duas)	2º grau completo	40 horas/semana	R$ 2.850,00
Procurador Geral do Município	01 (uma)	Graduação em direito e Registro na OAB	40 horas/semana	R$ 7.500,00
Procurador-Chefe Substituto	01 (uma)	Graduação em direito e Registro na OAB	40 horas/semana	R$ 5.000,00
Procurador Administrativo	01 (uma)	Graduação em direito e Registro na OAB	40 horas/semana	R$ 5.000,00
Procurador Fiscal e Tributário	01 (uma)	Graduação em direito e Registro na OAB	40 horas/semana	R$ 5.000,00
Procurador da Saúde	01 (uma)	Graduação em direito e Registro na OAB	40 horas/semana	R$ 5.000,00
Procurador da Educação	01 (uma)	Graduação em direito e Registro na OAB	40 horas/semana	R$ 5.000,00
Procurador de Atos Extrajudiciais e Cidadania	01 (uma)	Graduação em direito e Registro na OAB	40 horas/semana	R$ 4.200,00

 

RELAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS - ANEXO II

 

NOMENCLATURA SIMBOLO	VAGAS	ESCOLARIDADE	CARGA HORÁRIA	SALÁRIO BASE-R$
Guarda Municipal	20 (vinte)	2º grau completo	40 horas/semana	Segue o Plano de Cargo e Carreira da Categoria
Vigia	12 (vinte)	2º grau completo	40 horas/semana	Segue o Plano de Cargo e Carreira da Categoria

 

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Administração RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS - ANEXO II

 

NOMENCLATURA SIMBOLO	VAGAS	ESCOLARIDADE	CARGA HORÁRIA	SALÁRIO BASE e/ou SUBSÍDIO-R$
Secretário de Administração	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	R$ 7.500,00
Secretário Adjunto de Administração	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	R$ 3.500,00
Diretor de Recursos Humanos	01 (uma)	3º grau completo	40 horas/semana	R$ 5.000,00
Assessor administrativo CC1	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	R$ 3.000,00
Assessor de Licitação	01 (uma)	3º grau completo	40 horas/semana	R$ 4.000,00
Chefe de Arquivo	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	Piso do Salário Mínimo Nacional
Chefe do Almoxarifado	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	Piso do Salário Mínimo Nacional
Secretário da Junta do Serviço Militar	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	Piso do Salário Mínimo Nacional
Assessor Administrativo CC2	02 (duas)	2º grau completo	40 horas/semana	R$ 2.800,00

 

Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Finanças

RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS - ANEXO II

 

NOMENCLATURA SIMBOLO	VAGAS	ESCOLARIDADE	CARGA HORÁRIA	SALÁRIO BASE e/ou SUBSÍDIO-R$
Secretário de Finanças	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	R$ 7.500,00
Secretário de Finanças Adjunto	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	R$ 3.500,00
Tesoureiro	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	R$ 3.778,90
Diretor de Recursos Humanos	01 (uma)	3º grau completo	40 horas/semana	R$ 5.000,00
Assessor de Licitação	01 (uma)	3º grau completo	40 horas/semana	R$ 4.000,00
Chefe de Compras	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	R$ 4.000,00
Secretário da Junta do Serviço Militar	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	Piso do Salário Mínimo Nacional
Assessor Administrativo CC2	02 (duas)	2º grau completo	40 horas/semana	R$ 2.800,00

 

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

RELAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS - ANEXO II

 

NOMENCLATURA SIMBOLO	VAGAS	ESCOLARIDADE	CARGA HORÁRIA	SALÁRIO BASE-R$
Fiscal de Arrecadação	03 (três)	2º grau completo	40 horas/semana	Salário Mínimo Nacional

 

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Meio Ambiente RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS - ANEXO II

 

NOMENCLATURA SIMBOLO	VAGAS	ESCOLARIDADE	CARGA HORÁRIA	SALÁRIO BASE-R$
Secretário (a) de Meio Ambiente	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	R$ 7.500,00
Secretário (a) de Meio Ambiente Adjunto	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	R$ 3.500,00
Coordenadoria	01(uma)	2º grau completo	40 horas /semana	R$ 3.500,00

 

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Agricultura RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS - ANEXO II

 

NOMENCLATURA SIMBOLO	VAGAS	ESCOLARIDADE	CARGA HORÁRIA	SALÁRIO BASE e/ou SUBSÍDIO-R$
Secretário de Agricultura	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	R$ 7.500,00
Secretário de Agricultura Adjunto	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	R$ 3.500,00

 

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação e Desportos RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS - ANEXO II

 

NOMENCLATURA SIMBOLO	VAGAS	ESCOLARIDADE	CARGA HORÁRIA	SALÁRIO BASE e/ou SUBSÍDIO- R$
Secretário de Educação e Desportos	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	R$ 7.500,00
Secretário de Educação e Desportos Adjunto	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	R$ 3.500,00
Chefe do Setor Pedagógico/CC3	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	Piso do Salário Mínimo Nacional
Chefe do Setor de Merenda Escolar/CC3	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	Piso do Salário Mínimo Nacional
Diretor de Escola/Nível I	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	Regulamentado pelo de cargos e salário do magistério
Diretor de Escola/Nível II	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana
Diretor de Escola/Nível III	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana
Vice-Diretor de Escola/Nível I	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana
Vice-Diretor de Escola/Nível II	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana
Vice-Diretor de Escola/Nível III	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana
Coordenador de Esportes/CC3	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	Piso do Salário Mínimo Nacional

 

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

RELAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS - ANEXO II

 

NOMENCLATURA SIMBOLO	VAGAS	ESCOLARIDADE	CARGA HORÁRIA	TETO DO SALÁRIO BASE-R$
Professor Nível Médio	08 (oito)	Magistério/normal	30 horas/semana	Regulamentado pelo de cargos e salário do magistério
Professor Nível Superior	130 (cento e trinta)	Licenciatura	30 horas/semana
Suporte Pedagógico	05 (cinco)	Licenciatura	40 horas/semana	Piso do Salário Mínimo Nacional
Supervisor Pedagógico	02 (duas)	Licenciatura	40 horas/semana	Piso do Salário Mínimo Nacional
Auxiliar de Biblioteca	02 (duas)	2º grau completo	40 horas/semana	Piso do Salário Mínimo Nacional
Secretário Escolar	04 (quatro)	2º grau completo	40 horas/semana	Piso do Salário Mínimo Nacional
Assistente de Gabinete	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	Piso do Salário Mínimo Nacional
Auxiliar de Ensino Infantil	08 (oito)	2º grau completo	40 horas/semana	Piso do Salário Mínimo Nacional

 

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude. RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS - ANEXO II

 

NOMENCLATURA SIMBOLO	VAGAS	ESCOLARIDADE	CARGA HORÁRIA	SALÁRIO BASE e/ou SUBSÍDIO-R$
Secretário de Cultura, Turismo e Juventude.	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	R$ 7.500,00
Secretário de Cultura, Turismo e Juventude Adjunto.	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	R$ 3.500,00
Chefe do Setor de Cultura/CC3	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	R$ 2.600,00
Chefe do Setor de Turismo/CC3	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	R$ 2.600,00

 

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde

RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS - ANEXO II

 

NOMENCLATURA SIMBOLO	VAGAS	ESCOLARIDADE	CARGA HORÁRIA	SALÁRIO BASE e/ou SUBSÍDIO-R$
Secretário de Saúde	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	R$ 7.500,00
Secretário de Saúde Adjunto	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	R$ 3.500,00
Chefe do Setor de Atenção Básica	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	R$ 2.800,00
Chefe do Setor de Média Complexidade	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	R$ 2.600,00
Chefe da Unidade Hospitalar/CC3	01 (uma)	3º grau completo	40 horas/semana	R$ 2.800,00
Chefe de Posto de Saúde	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	R$ 2.800,00

 

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

RELAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS - ANEXO II

 

NOMENCLATURA SIMBOLO	VAGAS	ESCOLARIDADE	CARGA HORÁRIA	SALÁRIO BASE-R$
Enfermeiro	07 (sete)	3º grau completo	40 horas/semana	Piso Nacional da Enfermagem
Bioquímico	02 (duas)	2º grau completo	40 horas/semana	Piso do Salário Mínimo Nacional
Enfermeiro do P. Saúde da Família	05 (cinco)	3º grau completo	40 horas/semana	Piso Nacional da Enfermagem
Técnico de Enfermagem	20 (vinte)	2º grau completo	40 horas/semana	Piso Nacional da Enfermagem
Técnico de Enfermagem do PSF	10 (dez)	2º grau completo	40 horas/semana	Piso Nacional da Enfermagem
Médico	06 (seis)	3º grau completo	40 horas/semana	R$ 6.000,00
Médico do Programa Saúde da Família	03 (três)	3º grau completo	40 horas/semana	R$ 7.000,00
Nutricionista	01 (uma)	3º grau completo	40 horas/semana	Piso do Salário Mínimo Nacional
Psicólogo	02 (dois)	3º grau completo	40 horas/semana	Piso do Salário Mínimo Nacional
Dentista do Programa Saúde Bucal	02 (duas)	3º grau completo	40 horas/semana	R$ 2.700,00
Atendente Odontológico	02 (duas)	2º grau completo	40 horas/semana	Salário Mínimo Nacional
Atendente Odontológico do PSB	02 (duas)	2º grau completo	40 horas/semana	Salário Mínimo Nacional
Farmacêutico	01 (uma)	3º grau completo	40 horas/semana	Piso do Salário Mínimo Nacional
Fisioterapeuta	02 (duas)	3º grau completo	40 horas/semana	Piso do Salário Mínimo Nacional
Veterinária	01 (uma)	3º grau completo	20 horas/semana	Piso do Salário Mínimo Nacional
Assistente de Gabinete	02 (duas)	2º grau completo	40 horas/semana	Salário Mínimo Nacional
Assistente Social	01 (uma)	3º grau completo	30 horas/semana	Salário da Categoria
Ag. Com. De Saúde	30 (trinta)	2º grau completo	40 horas/semana	Piso Salarial da Categoria
Ag. De Endemias	10 (dez)	2º grau completo	40 horas/semana	Piso Salarial da Categoria
Ag. Vigilância Sanitária	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	Salário Mínimo Nacional

 

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Assistência Social RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS - ANEXO II

 

NOMENCLATURA SIMBOLO	VAGAS	ESCOLARIDADE	CARGA HORÁRIA	SALÁRIO BASE e/ou SUBSÍDIO-R$
Secretário de Habitação e Assistência Social	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	R$ 7.500,00
Secretário de Habitação e Assistência Social Adjunto	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	R$ 3.500,00
Assessoria Jurídica da Cidadania	01 (uma)	Nível Superior – Bacharel em Direito	40 horas/emana	R$ 4.200,00
Chefe do Setor de Assistência à Criança	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	R$ 2.600,00
Chefe do Setor de Assistência ao Idoso	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	R$ 2.600,00
Chefe do Setor de Assistência ao Portador de Deficiência Física	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	R$ 2.600,00
Chefe do Setor de Habitação Popular	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	R$ 2.600,00
Coordenador CREAS	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	R$ 2.800,00
Coordenador CRAS	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	R$ 2.800,00
Coordenador Criança Feliz	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	R$ 2.800,00

 

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

RELAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS - ANEXO II

 

NOMENCLATURA SIMBOLO	VAGAS	ESCOLARIDADE	CARGA HORÁRIA	SALÁRIO BASE-R$
Assistente Social -SMAS	01 (uma)	3º grau completo	40 horas/semana	Piso do Salário Mínimo Nacional
Assistente Social - CRAS	01 (uma)	3º grau completo	40 horas/semana	Piso do Salário Mínimo Nacional
Monitor	04 (quatro)	1º grau completo	40 horas/semana	Piso do Salário Mínimo Nacional
Assistente de Gabinete	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	Piso do Salário Mínimo Nacional

 

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS - ANEXO II

 

NOMENCLATURA SIMBOLO	VAGAS	ESCOLARIDADE	CARGA HORÁRIA	SALÁRIO BASE e/ou SUBSÍDIO- R$
Secretário de Obras e Urbanismo	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	R$ 7.500,00
Secretário de Obras e Urbanismo Adjunto	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	R$ 3.500,00
Fiscal de Limpeza Urbana/CC3	03 (três)	2º grau completo	40 horas/semana	Piso do Salário Mínimo Nacional
Chefe do Setor de Obras/CC3	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	Piso do Salário Mínimo Nacional
Coordenador do Dep. Serviços Elétricos	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	Piso do Salário Mínimo Nacional

 

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

RELAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS - ANEXO II

 

NOMENCLATURA SIMBOLO	VAGAS	ESCOLARIDADE	CARGA HORÁRIA	SALÁRIO BASE-R$
Engenheiro	01 (uma)	3º grau completo	40 horas/semana	R$ 3.000,00

 

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

Unidade Administrativa: Controladoria Geral do Município. RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS - ANEXO II

 

NOMENCLATURA SIMBOLO	VAGAS	ESCOLARIDADE	CARGA HORÁRIA	SALÁRIO BASE e/ou SUBSÍDIO-R$
Controlador Geral	01 (uma)	3º grau completo	40 horas/semana	R$ 7.500,00
Assessor Administrativo	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	R$ 2.800,00
Assessor de Controle Interno	02 (duas)	2º grau completo	40 horas/semana	R$ 2.600,00

 

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Transportes RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS - ANEXO II

 

NOMENCLATURA SIMBOLO	VAGAS	ESCOLARIDADE	CARGA HORÁRIA	SALÁRIO BASE e/ou SUBSÍDIO-R$
Secretário de Transportes	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	R$ 7.500,00
Secretário de Transportes Adjunto	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	R$ 3.500,00
Chefe de Setor de Transportes	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	R$ 1.800,00
Coordenador de Transportes/CC3	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	R$ 3.500,00

 

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

RELAÇÃO DE CARGOS DE APOIO

 

NOMENCLATURA SIMBOLO	VAGAS	ESCOLARIDADE	CARGA HORÁRIA	SALÁRIO BASE-R$
Agente Administrativo	02 (duas)	2º grau completo	40 horas/semana	Piso do Salário Mínimo Nacional
Auxiliar de Serviços Gerais - ASG	110 (cento e dez)	Alfabetizado	40 horas/semana	Piso do Salário Mínimo Nacional
Recepcionista	03 (três)	2º grau completo	40 horas/semana	Piso do Salário Mínimo Nacional
Operador de Micro	04 (quatro)	2º grau completo	40 horas/semana	Piso do Salário Mínimo Nacional
Motorista Nível I	26 (vinte e seis)	1º grau completo	40 horas/semana	Piso do Salário Mínimo Nacional
Motorista Nível II	08 (oito)	1º grau completo	40 horas/semana	Piso do Salário Mínimo Nacional
Cozinheiro	04 (quatro)	1º Grau Completo	40 horas/semana	Piso do Salário Mínimo Nacional
Tratorista	06 (seis)	1º grau completo	40 horas/semana	Piso do Salário Mínimo Nacional
Gari	40 (Quarenta)	Alfabetizado	40 horas/semana	Piso do Salário Mínimo Nacional
Coveiro	02 (duas)	Alfabetizado	40 horas/semana	Piso do Salário Mínimo Nacional
Eletricista	01 (uma)	1º grau completo	40 horas/semana	Piso do Salário Mínimo Nacional
Pedreiro	03 (uma)	1º grau completo	40 horas/semana	Piso do Salário Mínimo Nacional
Fiscal de Limpeza	02 (duas)	1º grau completo	40 horas/semana	Piso do Salário Mínimo Nacional
Assistente de Gabinete	01 (uma)	2º grau completo	40 horas/semana	Piso do Salário Mínimo Nacional
Vigia	15 (quinze)	2º grau completo	40 horas/semana	Piso do Salário Mínimo Nacional

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Vera Cruz/RN, 08 de Outubro de 2026.

 

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN