1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE ADESÃO Nº 016/2025
TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VÁRZEA E A EMPRESA SANTOS E FERNANDES LTDA.
O Município de Várzea/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, estabelecida na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN, CEP: 59185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº 188.309.604-97, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado da avença a Empresa SANTOS E FERNANDES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 02.909.308/0001-80, com sede na RUA Coronel Silvino Bezerra, n° 1043, Lagoa Seca, Natal/RN, neste ato, representada pela Sra. EDEUZA MARIA SANTOS FERNANDES, inscrita no CPF n° 623.367.034-91, brasileira, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista, o que consta no Processo Licitatório nº 130/2025 - Termo de Contrato de Adesão nº 016/2025, e, em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Contrato de Adesão nº 016/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir da data 30/07/2026 até 30/07/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
2.1. O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato, conforme descrito na Cláusula 3º (Terceira) o valor de R$ 361.980,00 (trezentos e sessenta mil novecentos e oitenta reais). Conforme especificado e quantitativos na tabela abaixo:
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. Os recursos necessários ao objeto do presente Termo Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária do ano de exercício 2026, nas dotações abaixo discriminada:
SEQ. | DESCRIÇÃO | QUANT | UND. MEDIDA | QUANT | VR. UNIT | VR TOTAL ESTIMADO |
1 | LOCAÇÃO MENSAL DE VEÍCULO TIPO PASSEIO, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2024 OUSUPERIOR. ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: OCUPANTES: 05 MOTORIZAÇÃO: 1.0; COMBUSTÍVEL: FLEX; AR CONDICIONADO: DE SÉRIE; DIREÇÃO: HIDRÁULICA/ELÉTRICA/ASSISTIDA; PORTA MALAS: CAP MÍNIMA: 300 LITROS; PORTAS: 04 PORTAS; TANQUE DE COMBUSTÍVEL: MÍNIMO 48 LITROS; ITENS DE SEGURANÇA MÍNIMOS EXIGIDOS PELO CONTRAN. INCLUSO POR CONTA DA CONTRATADA: SEGURO CONTRA SINISTROS; SERVIÇO DE RASTREAMENTO 24H; MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA; TAXAS ANUAIS DE LICENCIAMENTO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. (VW POLO) | 05 | MÊS | 12 | R$ 2.995,00 | 179.700,00 |
2 | LOCAÇÃO MENSAL DE VEICULO TIPO PASSEIO, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2024 OU SUPERIOR. ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: OCUPANTES: 07 MOTORIZAÇÃO: 1.8; COMBUSTÍVEL: FLEX; AR CONDICIONADO: DE SÉRIE; DIREÇÃO: HIDRÁULICA/ELÉTRICA/ASSISTIDA; PORTA MALAS: CAP MÍNIMA: 160 LITROS; PORTAS:04 PORTAS; TANQUE DE COMBUSTÍVEL: MÍNIMO 50 LITROS; ITENS DE SEGURANÇA MÍNIMOS EXIGIDOS PELO CONTRAN. INCLUSO POR CONTA DA CONTRATADA: SEGURO CONTRA SINISTROS; SERVIÇO DE RASTREAMENTO 24H; MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA; TAXAS ANUAIS DE LICENCIAMENTO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. (CHEVROLET SPIN). | 02 | MÊS | 12 | R$ 5.200,00 | 124.800,00 |
3 | Locação mensal de veículo tipo utilitário leve (picape), ano fabricação/modelo 2024 ou superior. Especificações mínimas: Ocupantes: 04 Motorização: 1.0 ou superior; Combustível: Flex; Carga útil mínima: 600 kg Ar Condicionado: De série; Direção: hidráulica/elétrica/assistida; Portas: 04 portas; Tanque de combustível: mínimo 44 Litros; Itens de segurança mínimos exigidos pelo CONTRAN. Incluso por conta da contratada: Seguro contra sinistros, com serviço de reboque 24h; Serviço de rastreamento 24h; Manutenção preventiva e corretiva; Taxas anuais de licenciamento junto aos órgãos competentes. (FIAT STRADA). | 01 | MÊS | 12 | R$ 4.790,00 | 57.480,00 |
UNIDADE: 02.001 - GABINETE DO PREFEITO.
03.001 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO.
04.001 - SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS.
05.001 - FUNDO MUNICIPAL. DE EDUCAÇÃO.
06.001 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA.
07.001 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO.
08.001 - SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE.
09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
10.001 - FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
12.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
14.001 - SECRETARIA MUN DO DESPORTO.
PROJETO ATIVIDADE: 20020 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE GABINETE;
20070 - MANUT. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO;
20080 - MANUT. DA SEC DE FINANÇAS;
20300 - MANUT. DOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO- FME;
20340 - MANUT. DA SECRETARIA DE AGRICULTURA;
20430 - MANUT. DA SECRET. MEIO AMBIENTE / URBANISMO;
20460 – MANUT. DA SECRETARIA DE TRANSPORTE;
20170 - MANUT. DA SAÚDE MUNICIPAL – FUS;
20100 - MANUT. DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA;
20360 - MANUT. DA ASSIST. SOCIAL- FMAS;
21890 - MANUT DO PSB-CRAS/PBF;
20200 - MANUT. DA SEC DE CULTURA;
20190 - MANUT. DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS.
FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS;
15001001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO;
15001002 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE;
16000000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE;
16600000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS.
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA).
3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS
4.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO
6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.
Várzea/RN, 30 de julho de 2026.
Município de Várzea /RN
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Contratante - Representante Legal.
EDEUZA MARIA SANTOS FERNANDES
Representante Legal
Santos e Fernandes LTDA
Contratada
TESTEMUNHAS:
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NOME:
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Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:8C898117
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/08/2026. Edição 3848
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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