PORTARIA Nº 047/2026
São José de Mipibu/RN, 20 de março de 2026
Nomeia membro do Conselho Tutelar do Município de São José de Mipibu/RN, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 59, da Lei Orgânica nº nº1.306/2023.
CONSIDERANDO a vacância temporária dos(a) conselheiros(a) tutelares durante seus respectivos períodos de férias: Dayane da Silva Santos (01/04/26 a 30/04/2026), Sebastião da Silva ( 01/05/26 a 30/05/26), José Carlos da Silva (01/06/26 a 30/06/26), Rosa Caetano da Costa (01/07/26 a 30/07/2026) e Danilo Paiva de Souza (01/08/26 a 30/08/26).
CONSIDERANDO a convocação do(a) segundo suplente Maria Luciene Bento da Rocha pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, através de termo de Vacância.
R E S O L V E:
Art.1°. Nomear Maria Luciene Bento da Rocha, para exercer temporariamente o mandato de membro do Conselho Tutelar do Município de São José de Mipibu/RN, no período de 01/04/2026 a 30/08/2026.
Art. 2º. O/a Conselheiro/a Tutelar, no efetivo exercício da função, à título de renumeração, perceberá o valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
Parágrafo Único. Na vigência de seu mandato, o(a) aludido(a) senhor(a) terá os mesmos direitos e vantagens inerentes ao servidor público municipal, bem como as mesmas competências e atribuições dos demais membros do Conselho Tutelar.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raissa Pinheiro de Souza Silva
Código Identificador:130C8380
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/04/2026. Edição 3762
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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