PORTARIA Nº 226/2026 – SMS
Dispõe sobre a homologação e publicação dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Pedro Velho/RN para o biênio 2026/2028.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRO VELHO/RN, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.142/1990, que regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS);
CONSIDERANDO a realização da Eleição Regular e Eleição Suplementar do Conselho Municipal de Saúde, ocorridas em 31 de março de 2026 e em 24 de abril de 2026, conforme Atas devidamente lavradas e aprovadas;
CONSIDERANDO que o plenário do Conselho Municipal de Pedro Velho tornou sem efeito nesta data a Convocação feita no EDITAL Nº 002/2026 – SMS, para nova eleição, visto que o Conselho Municipal de Saúde é órgão colegiado, permanente, deliberativo e integrante da estrutura do SUS no âmbito municipal, com atuação na formulação, controle e fiscalização das políticas públicas de saúde, Lei Municipal nº 598, de 16 de janeiro de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar e dar publicidade à composição do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2026/2028;
RESOLVE:
Art. 1º Fica homologada e publicada a composição do Conselho Municipal de Saúde de Pedro Velho/RN para o biênio 2026/2028, conforme deliberação da reunião realizada em 24 de abril de 2026.
Art. 2º O Conselho Municipal de Saúde passa a ser composto pelos seguintes membros:
I – REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS Igreja Católica
Julieta de Oliveira C. da Cruz – Titular
Francismar Jerônimo de Lima – Suplente
Movimento de Mães Atípicas
Kaline de Lima Moreira – Titular
Vilma Gonçalves da Silva – Suplente
Associação Beneficente
José Pinto Jean Carlos Alves de Oliveira – Titular (Presidente)
Marlybeth da Silva Oliveira – Suplente
SINDAS
João Arian de Souza Lima – Titular (Vice-Presidente)
Climéria Valdevino Moreira de Lima – Suplente
SOS Rio Piquiri Janice Medeiros da Silva – Titular
Maria Raquel da Silva Lima – Suplente
Grupo de Mulheres
Maria de Fátima Francisca da Silva – Titular
Maria da Glória Francisca da Silva – Suplente
II – REPRESENTANTES DO GOVERNO/GESTÃO
Evaristo de Azevedo Neto – Titular
André Henrique Silva de Albuquerque – Suplente
III – REPRESENTANTES DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Maria Joseane Galvão da Silva – Titular
Marcos Ferreira de Azevedo – Suplente
IV – REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DA SAÚDE
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pedro Velho/RN
Fabiane Lima Bezerra – Titular
Emanuel Cruz da Silva – Suplente
Art. 3º Os conselheiros exercerão mandato no período de 2026 a 2028, conforme legislação vigente, com atribuições definidas na Lei nº 8.142/1990 e no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pedro Velho/RN, 24 de abril de 2026.
Evaristo de Azevedo Neto
Secretário(a) Municipal de Saúde de Pedro Velho/RN
CNPJ: 11.913.437/0001-32 Evaristo de Azevedo Neto
