PORTARIA 123/2026-GP
A Prefeita Municipal de Goianinha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação atual;
Considerando, a Lei Municipal nº 2.357, de 19 de setembro de 2025, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Goianinha/RN, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN;
Considerando, a necessidade de articulação intersetorial das políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito municipal;
Considerando, a importância da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN como instância de coordenação e integração das ações governamentais relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricional;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros abaixo para compor Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, do Município de Goianinha-RN, composta pelos representantes dos seguintes órgãos e/ou secretarias:
I - Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
Titular: RAFAELA AVELINO DA SILVA
Suplente: IVELISE FREIRE DA SILVA
II - Secretaria Municipal de Educação
Titular: JÉSSICA TARQUINO COSTA DE OLIVEIRA
Suplente: EMILLY DE SOUZA NASCIMENTO
III - Secretaria Municipal de Saúde
Titular: GRACIANE CELINA DIAS DA SILVA
Suplente: NATANNE DO NASCIMENO SOUZA
IV - Secretaria Municipal de Agricultura
Titular: RANIERI MAZILI DIAS SERAFIM
Suplente: THAÍS NICOLE OLIVEIRA FAUSTINO
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GOIANINHA/RN, 05 de Fevereiro de 2026.
HOSANIRA GALVÃO
Prefeita
Publicado por:
Edja Márcia Ferreira Leonez
Código Identificador:FC0086E8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/02/2026. Edição 3727
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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