VEREADORES DE VERA CRUZ JÁ RESERVARAM PARTICIPAÇÃO NA MARCHA DE GESTORES EM BRASILIA-DF

EXTRATO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, RECONHEÇO a inexigibilidade de licitação. 

PROCESSO Nº: 005/2026. 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN. CONTRATADA: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA. CNPJ: 18.336.780/0001-00. 

OBJETO: Realização de 06 (seis) inscrições para participação de vereadores e/ou servidores da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN na XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, a ser realizada no período de 27 a 30 de abril de 2026, com o objetivo de promover a capacitação, o aperfeiçoamento técnico, a atualização legislativa e o fortalecimento institucional do Poder Legislativo Municipal. 

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.723,80 (quatro mil setecentos e vinte três reais e oitenta centavos). 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 Câmara Municipal de Vera Cruz; Função: 01 - Legislativa, Sub função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-PJ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III ’’f’’, da Lei nº 14.133/2021. 

Vera Cruz/RN, 22 de janeiro de 2026. 

MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE LIMA 

Agente de Contratação 

Publicado por: LUIS LENILSON DE PAIVA Código Identificador: 88248406 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 23/01/2026. EDIÇÃO 2329. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.b