PREFEITO GETÚLIO RIBEIRO ESTARÁ DE FÉRIAS NOS PRÓXIMOS DIAS, CHAMA O VICE !!!

 

PORTARIA Nº 001/2026 - SMA

Dispõe sobre a concessão de férias ao Prefeito Municipal e dá outras providências.

 

Várzea/RN, 5 de janeiro de 2026

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE VÁRZEA/RN no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente a legislação vigente que rege o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 7°, inciso XVII da Constituição Federal (1988);

 

CONSIDERANDO o disposto no art. n° 77º, da Lei Complementar Municipal n° 006/2009 (Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Várzea/RN);

 

CONSIDERANDO o disposto no art. n° 1° da Lei Municipal n° 540/2022 que autoriza as férias dos agentes políticos do município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder férias ao senhor GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO, matrícula n° 219 ocupante do cargo de Prefeito Municipal, lotado no Gabinete, referente ao período aquisitivo de 01/01/2025 a 31/12/2025

 

Art. 2º As férias serão fracionadas, gozadas em 04/02/2026 a 18/02/2026;

 

Art. 3º Determinar à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos que adote as providências necessárias para o pagamento do adicional de férias (1/3) sobre seu subsídio, conforme determina o inciso I do art. n° 1° da Lei Municipal n° 540/2022.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

NORÁDIA FAUSTINO DE ALMEIDA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração

Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:13434632

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/02/2026. Edição 3722
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