DECRETO Nº 043, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
ALTERA O DIA DO PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO ANO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 55 da Lei Orgânica Municipal, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, indireta, autárquica e fundacional, para o dia 3 de novembro de 2025.
Art. 2º Os dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal deverão adotar as providências necessárias à preservação e ao funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Octávio Lima, Canguaretama/RN, 22 de outubro de 2025.
Leandro Varela dos Santos
Prefeito do Município de Canguaretama
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