COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 060/2025
O Prefeito Constitucional do Município de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:
OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de kits de sonorização, composto por caixas de som ativas, passivas e pedestal para atender as demandas da prefeitura Municipal de Canguaretama/RN.
FAVORECIDO: KL LIMPE JA COMERCIO E SERVICO LTDA, CNPJ: 27.991.341/0001-22
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
8.001 - SEC.MUN.DE EDUCACAO E CULTURA
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
VALOR TOTAL: R$: 11.640,00 (Onze mil, seiscentos e quarenta reais.).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 04 (quatro) meses, com sua eficácia a partir do dia vigência, data esta retroativa à publicação em Diário Oficial.
BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada na Lei Federal n.º 14.133/2021, com as alterações posteriores.
RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, o presente Termo de dispensa de licitação.
Canguaretama/RN, em 17 de setembro de 2025.
LEANDRO VARELA DOS SANTOS
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Publicada por:
MARCIO HENRIQUE FARIAS DA SILVA
Data Publicação: 18/09/2025 - Data Circulação: 18/09/2025
Código da Matéria: 20250918113002
Edição: EXTRAORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Canguaretama/RN no dia - Edição 00364.
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