DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DIA 03 DE NOVEMBRO 2025 REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PUBLICO QUE SERIA NO DIA 28 DE OUTUBRO, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e considerando o Decreto nº 34.953, publicado em 7 de outubro de 2025, do governo do Estado do Rio Grande do Norte que transferiu o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público dia 28 de outubro para o dia 3 de novembro de 2025 (segunda-feira),
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado a transferência do dia 28 de outubro de 2025 (dia do servidor público) para 03 de novembro de 2025 (segunda feira), sendo ponto facultativo no dia 03 de novembro nas repartições públicas municipais, com retorno às atividades normais no dia 04 de novembro de 2025 (terça-feira).
Art. 2º Ficam mantidos os serviços públicos essenciais, especialmente os relacionados à saúde (unidades de atendimentos emergenciais 24 horas), à limpeza urbana, bem como o funcionamento do Matadouro Público Municipal, conforme escala definida pelas secretarias e órgãos competentes.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:ECE540FB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/10/2025. Edição 3652
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