PREFEITO GETÚLIO RIBEIRO CONTRATA EMPRESA PARA VISITA DOMICILIAR E VERIFICAR INCONSISTÊNCIAS POR 26 MIL REAIS. QUAIS INCONSISTÊNCIAS ?

 

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº089/2025.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.154/2025.

 

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na Prestação de serviço para realização de visitas técnicas domiciliares para atualização e averiguação dos registros com inconsistências do Município de Várzea/RN.

 

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA:Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

 

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA-RN, CNPJ: 08.168.940/0001-04.

 

CONTRATADA:V M DE M CARNEIRO/ INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 32.489.493/0001-61.

 

VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).

 

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

 

AUTORIZOo processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

 

Várzea/RN, 22 de outubro de 2025.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:B1693E95

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/10/2025. Edição 3652
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