MUNICÍPIO DE TANGARÁ TEM NOVO OUVIDOR MUNICIPAL

 

PORTARIA Nº 028/2026-GP, DE 16 DE ABRIL DE 2026

 

Dispõe sobre a designação do Ouvidor do Município.

 

OPREFEITO MUNICIPAL DE TANGARÁ, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDOa necessidade de instituir a Ouvidoria Municipal como canal de comunicação entre a administração pública e a população, visando à transparência, à eficiência e à melhoria contínua dos serviços públicos;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que estabelece normas gerais para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 073/2026, que regulamenta normas gerais da aplicação da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 no âmbito municipal;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar o servidor LUIZ ANTONIO BARBALHO BISNETO, portador do CPF nº ###.239.114-##, ocupante do cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, lotado no Gabinete Civil, para exercer a função de OUVIDOR MUNICIPAL DE TANGARÁ.

 

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.

 

Registre. Publique-se. Cumpra-se.

 

Tangará/RN, 16 de abril de 2026.

 

AUGUSTO CÉSAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES

Prefeito Municipal de Tangará/RN

Publicado por:
Luiz Antonio Barbalho Bisneto
Código Identificador:BE3D168A

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/04/2026. Edição 3772
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