À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa PADRAO SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 35.503.694/0001-64 para contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais para segurança eletrônica (Câmeras de Segurança e Centrais de Alarmes) para atender as demandas das secretarias municipais de Serrinha/RN, no importe global de R$ 26.026,07 (Vinte e seis mil e vinte e seis reais e sete centavos)., mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.
Serrinha/RN, 13 de fevereiro de 2026 – GABINETE DA PREFEITA.
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Reinan Martins do Nascimento
Código Identificador:0D268066
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/02/2026. Edição 3731
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