PREFEITO DE SANTO ANTÔNIO CONTRATA EMPRESA DE ASSESSORIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL POR 45 MIL REAIS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026

O Prefeito Municipal de Santo Antônio/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar inexigível e faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE a seguir:

 

PROCESSO Nº 119002/2026

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO/RN

CNPJ: 08.144.800/0001-98

 

CONTRATADA: OTAVIO CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA

CNPJ: 18.818.928/0001-43

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio operacional, administrativo e de assessoria técnica à gestão e execução dos programas e serviços da assistência social (SUAS), no âmbito da Secretaria Municipal De Assistência Social do município de Santo Antônio/RN.

 

VALOR TOTAL: R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais).

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, III, “c” da Lei nº 14.133/2021.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Santo Antônio/RN, 27 de janeiro de 2026.

 

RAULISON DE SENA RIBEIRO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Izabel Silva Barbosa Guilherme
Código Identificador:402D76F9

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/01/2026. Edição 3718
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