PORTARIA Nº 059/2026 - GP
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art.1°. Nomear a Sra. RITA PEREIRA DA SILVA SOUZA, como membro Suplente do Conselho Tutelar do Município de Goianinha/RN, para tirar férias das conselheiras tutelares no período entre 05 de janeiro de 2026 a 31 de maio de 2026.
Art. 2º. A Conselheira Tutelar Suplente, no efetivo exercício da função, à título de remuneração, perceberá o valor de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais).
Parágrafo Único. Na vigência de seu mandato, a Conselheira Tutelar terá os mesmos direitos e vantagens inerentes ao servidor público municipal.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 05 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goianinha/RN, em 23 de janeiro de 2026.
HOSANIRA GALVÃO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Luciana Tavares Silva
Código Identificador:9C0BD418
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/01/2026. Edição 3716
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