EMENTA: Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Municipal Cresio Bezerra para Escola Municipal Vereador Manoel Carneiro Sobrinho, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a câmara Municipal aprovou o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º A Escola Municipal Cresio Bezerra, localizada no Distrito de Parelhas, Município de Lagoa Salgada/RN, passa a denominar-se Escola Municipal Vereador Manoel Carneiro Sobrinho.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Lagoa Salgada/RN, 14 de outubro de 2025.
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
Prefeito do Município de Lagoa Salgada
Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:539A3DCB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/10/2025. Edição 3646
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