MUNICÍPIO DE SERRINHA CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

 

DECRETO Nº. 017 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal dos Direitos Humanos do Município de Serrinha/RN, e dá outras providências

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE SERRINHA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e considerando a realização da 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos e da 8ª Conferência Estadual de Direitos Humanos,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica convocada a 1º Conferência Municipal de Direitos Humanos de Serrinha/RN, como etapa preparatória para a 8ª Conferência Estadual e a 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, a ser realizada no dia 06 de outubro de 2025, no município de Serrinha/RN.

 

Parágrafo único. A Conferência terá como tema: “Por um sistema municipal de direitos humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”.

 

Art. 2º A Conferência será coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Município.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Serrinha/RN, 30 de setembro de 2025.

 

KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA

Prefeita Municipal

Publicado por:
Luciana Cavalcante Gomes de Oliveira
Código Identificador:9BCE9D19

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/10/2025. Edição 3636
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/