EDITAL CMC Nº 001/2025
A Secretaria Municipal de Cultura de Goianinha, no uso de suas atribuições, convoca a eleição para a escolha dos representantes titulares e suplentes da sociedade civil, em conformidade com a proposta de Lei Municipal de criação do Conselho Municipal de Cultura de Goianinha/RN, a ser apresentada ao Poder Legislativo, e com as normas estabelecidas neste edital.
1. DO OBJETIVO DO PROCESSO ELEITORAL E SUA PUBLICIDADE
1.1 O processo eleitoral tem por objetivo a eleição de 03 (três) representantes titulares e respectivos suplentes da sociedade civil, correspondentes às seguintes categorias:
- Música
- Artesanato
- Cultura Popular
1.2 Poderão concorrer todos os interessados pertencentes à classe artística e cultural do município, observadas as categorias definidas neste edital.
1.3 O edital será publicado em diário oficial, assegurando publicidade e transparência do processo.
1.4 As categorias previstas neste edital poderão ser acrescentadas ou modificadas após a aprovação da Lei que instituirá o Sistema Municipal de Cultura, o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura. Caso haja alterações, estas serão devidamente publicadas na Portaria de nomeação do Conselho.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1 As inscrições poderão ser realizadas previamente pelas entidades, grupos ou coletivos culturais interessados no dia da reunião, 08 de outubro de 2025, de forma presencial, no momento da plenária de eleição.
2.2 A eleição será realizada com todos os presentes em reunião, de forma presencial, mediante votação direta.
4. DA PLENÁRIA DE ELEIÇÃO
4.1 A plenária de eleição será realizada no dia 08 de outubro de 2025, às 09h, na sede da Secretaria Municipal de Cultura, aberta às entidades regularmente inscritas.
4.2 Cada categoria elegerá 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente, por meio de votação direta entre os presentes.
4.3 A apuração do resultado da eleição será realizada imediatamente após o encerramento da votação.
4.4 Havendo consenso, a eleição poderá ocorrer por aclamação, mediante ata assinada pelos presentes.
4.5 Finalizados os trabalhos, a Comissão Eleitoral anunciará os representantes eleitos, lavrando ata circunstanciada do processo.
5. DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1 Os conselheiros eleitos serão nomeados por Decreto do Prefeito Municipal, publicado em órgão oficial.
5.2 A posse dos conselheiros titulares e suplentes ocorrerá em Reunião Extraordinária de instalação do Conselho, quando também será eleita a Mesa Diretora.
5.3 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.
Goianinha/RN, 08 de outubro de 2025.
HELAINE MARIA BARROS LISBOA DE SOUSA LEMOS
Secretária Municipal de Cultura
Publicado por:
Claudia Antonia da Costa Basílio
Código Identificador:0BAAB7F8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/10/2025. Edição 3641
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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