PORTARIA Nº 361/2025 - GP
Institui a Política Municipal de Formação Continuada para Professores Alfabetizadores, Gestores e Coordenadores Pedagógicos no município de Canguaretama/RN e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída a Política de Formação Continuada para Alfabetização, destinada a professores alfabetizadores, gestores e coordenadores pedagógicos da Rede Municipal de Ensino.
Art. 2º A política terá como princípios: alinhamento à BNCC e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; articulação com universidades e institutos federais; periodicidade semestral de formações presenciais e virtuais; acompanhamento prático com devolutivas pedagógicas.
Art. 3º A SMEC publicará calendário anual de formações. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Canguaretama/RN, 06 de outubro de 2025.
LEANDRO VARELA DOS SANTOS
Prefeito do Município de Canguaretama
CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Educação e Cultura
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