COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
NOTIFICAÇÃO
O Município de Várzea/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF nº. 08.168.940/001-04, sediada a Rua Coronel Felipe Jorge, 20, Centro, Várzea/RN, através de seu Pregoeiro, tendo em vista a pretensão da Administração Municipal em anular o Processo Administrativo de Licitação nº 112/2025 – Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/2025, cujo objeto e “Registro de preços para aquisição de materiais de construção”, tendo como motivação para o ato, é que o proprietário da referida empresa mantém relação de parentesco em 3º grau (tio) com o então Secretário Municipal de Obras, vem, respeitosamente, NOTIFICAR, a empresa licitante vencedora, R. Gomes do Rêgo – ME, CNPJ nº. 07.459.640/0001-03 e todos os demais licitantes que participaram do certame, para querendo, em atendimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa, apresentar prévia manifestação dos interessados ao seu desfazimento, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta data, nos termos ao que dispõe o § 3º, do art. 71 e art. 165, I, “d”, da Lei nº 14.133/2021.
O referido processo licitatório encontra-se à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Várzea/RN, Rua Coronel Felipe Jorge, 20, Centro, na sala do Setor de Licitações e Contratos, e-mail: licitacao@varzea.rn.gov.br onde os interessados poderão retirar cópias e solicitar maiores informações.
Atenciosamente,
Várzea/RN, 25 de setembro de 2025.
DIEGO AVELINO FERREIRA
Pregoeiro Municipal
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:0EBDEF42
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/09/2025. Edição 3633
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