TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa CASA DO CONSTRUTOR, inscrita no CNPJ nº. 01.745.928/0001-68 para contratação de empresa especializada no fornecimento de material de construção (MAIOR DESCONTO SOBRE A TABELA SINAPI), visando atender às necessidades da Prefeitura de Vera Cruz/RN e das suas Secretarias Municipaisno importe global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com desconto de 1%, mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.
Vera Cruz/RN, 05 de agosto de 2025.
JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA
Gabinete do Prefeito Municipal
Publicado por:
Ane Micaela Freitas Bessa
Código Identificador:E7E77B41
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/08/2025. Edição 3599
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