PREFEITO LEANDRO VARELA NOMEIA MEMBROS DE COMISSÃO QUE IRÁ ANALISAR E PROPOR REFORMA DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DE CANGUARETAMA-RN

PORTARIA Nº 327, DE 01 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe sobre a instituição de Comissão para debater e propor a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da rede municipal de educação e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 55 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de promover estudos e debates visando à elaboração e implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da rede municipal de educação;

CONSIDERANDO a importância da participação de representantes da administração pública, da categoria dos servidores e da entidade sindical representativa da classe, garantindo a legitimidade, a transparência e o diálogo democrático no processo,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão para debater e propor a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da rede municipal de educação.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC:

Titular: Rosilda Lucas da Silva Lima

Suplente: Rodolfo da Silva Amaral

II - Representantes do SINTE/RN - Regional Canguaretama:

Titular: Telma Lúcia de Oliveira Alves

Suplente: José Carlos da Silva Paixão

III - Representantes da Categoria de Servidores da Educação:

Titular: Edivana Alves

Suplente: Sylmara Campos Ferreira de Melo

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Octávio Lima, Canguaretama/RN, 01 de agosto de 2025.

LEANDRO VARELA DOS SANTOS

Prefeito Municipal