MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL FAZ NOVA CHAMADA PARA ELEIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

EDITAL Nº 002/2026

 

Tibau do Sul, 12de junho de 2026.

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO PARA TRIÊNIO DE 2026 A 2028

 

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Tibau do Sul – SEMTHAS – convoca as entidades públicas e privadas, bem como segmentos da sociedade ligados a área da habitação para participarem da eleição de 04 (quatro) representantes da sociedade civil e respectivos suplentes, para compor o Conselho Municipal de Habitação (CMH) no TRIÊNIO 2026-2028, conforme vagas previstas segundo na Lei Municipal nº 362, de 18 de junho de 2008, e suas alterações pela Lei Municipal 872, de 25 de setembro de 2024, com suas alterações posteriores.

 

Art. 1º São destinadas 04 (quatro) vagas de titulares e suplentes, representantes de entidades públicas e privadas, bem como segmentos da

sociedade ligados a área da habitação, garantindo o princípio

democrático de escolha de seus representantes e a proporção de

1/4 (um quarto) das vagas aos representantes dos movimentos

populares.

 

Parágrafo Único – Na ausência total ou parcial de candidatos as vagas da sociedade civil do Conselho Municipal de Habitação, poderão as mesmas serem substituídas por candidatos previstos nos arts. 2º, inciso I, alínea “a” e art. 17, inciso II, da Lei Municipal 787/2022.

 

Art. 2° - As inscrições serão realizadas de forma presencial na sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, no período de 15 a 22 de junho de 2026.

 

Parágrafo Único – No momento de inscrição, a entidade deverá comprovar os requisitos necessários à sua habilitação, indicando se pretende participar do Fórum Específico na qualidade de candidato e/ou votante.

 

Art. 3° - As eleições serão realizadas no dia 24 de junho de 2026, das 9:00 até as 12:00h, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

 

Art. 4° - A Comissão Organizadora e Eleitoral para as Eleições dos Membros da Sociedade Civil junto ao Conselho Municipal de Habitação, será formada pelos seguintes servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social:

 

Luciana de Albuquerque Borges- Presidente

Denis Willian Nascimento da Silva– Membro

Walba Alves de Melo- Consultora em Habitação de Interesse Social

 

Art. 5° Compete à Comissão Eleitoral:

 

I – proceder à abertura da reunião;

II – prestar os esclarecimentos necessários sobre as normas de votação e apuração;

III – coordenar e cronometrar as apresentações dos candidatos;

IV – dar início e finalizar o processo de escolha.

 

Art. 6º Serão considerados escolhidos:

 

I – como titular, as entidades que obtiverem o maior número de votos válidos em cada categoria de representação;

II – como suplente, as entidades que obtiverem o maior número de votos válidos, imediatamente inferior ao número de votos dos titulares, da mesma categoria de representação.

 

Art. 7º Ao término da apuração dos votos será lavrada a ata com os resultados, que deverá ser assinada pela Comissão organizadora e duas testemunhas.

 

Tibau do Sul-RN, 12 de junho de 2026.

 

LUCIANA DE ALBUQUERQUE BORGES

Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social

Publicado por:
Ítala Maiara Marinho de Mederos
Código Identificador:DF20E3AC

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/06/2026. Edição 3812
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