SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N°. 015/2026 - GP
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação administrativa e estrutural dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor atendimento à população e melhores condições de funcionamento dos setores administrativos;
RESOLVE:
Art. 1º Fica transferida a sede da Secretaria Municipal de Saúde do endereço AVENIDA PREFEITO MANOEL CORREIA, 32, CENTRO, ESPÍRITO SANTO/RN, CEP: 59180-000, para o novo endereço TRAVESSA PAULO E SILVA, 32, CENTRO, ESPÍRITO SANTO/RN, CEP: 59180-000, a partir da data de 28/04/2026.
Art. 2º Todos os setores administrativos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde passarão a funcionar no novo endereço, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos prestados à população.
Art. 3º Determina-se a atualização cadastral do novo endereço junto aos órgãos competentes, incluindo sistemas do SUS, Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), Receita Federal, Tribunal de Contas e demais instituições necessárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Espírito Santo/RN, 28 de abril de 2026.
JOSÉ FAGNER FREIRE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruno César de Oliveira Barbosa
Código Identificador:D0901342
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/05/2026. Edição 3782
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
Nenhum comentário:
Postar um comentário