RETIFICAÇÃO - TERMO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2026
Fica dispensada a licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria destinados ao atendimento das demandas da Administração do Município de Canguaretama/RN, Declaro a empresa A R CONTÁBIL SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.892.976/0001-20, como apta a executar o objeto, por apresentar proposta vantajosa à Administração, A contratação justifica-se pela necessidade de suporte técnico especializado às atividades administrativas, especialmente no setor de licitações, visando garantir a continuidade e eficiência dos serviços públicos, considerando a insuficiência de equipe técnica interna.. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação, no montante de R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais), bem como em face do notório interesse público na execução das atividades desempenhadas pelo setor de licitações. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Canguaretama/RN, para o exercício de 2026, na classificação a seguir: Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Canguaretama/RN, 22 de abril de 2026.
LEANDRO VARELA DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada por:
MARCIO HENRIQUE FARIAS DA SILVA
Data Publicação: 23/04/2026 - Data Circulação: 23/04/2026
Código da Matéria: 20260422020538
Edição: EXTRAORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Canguaretama/RN no dia - Edição 00506.
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