EXTRATO DE CONTRATO Nº 035/2026
O Prefeito Constitucional do Município de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação, conforme segue:
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, intitulado “Secretários Influentes – Comunicação de Impacto para Gestores Públicos”
FAVORECIDO: empresa F. DE CASTRO PERILLO, inscrita no CNPJ sob o nº 09.344.960/0001-43
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
20.001 - SECRETARIA DE COMUNICACAO E EVENTOS
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000
VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
VIGÊNCIA: um (01) mês.
BASE LEGAL: Art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021
RATIFICAÇÃO: Ratifico o presente procedimento de Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Canguaretama/RN, 22 de abril de 2026.
LEANDRO VARELA DOS SANTOS
Prefeito Constitucional
Publicada por:
MARCIO HENRIQUE FARIAS DA SILVA
Data Publicação: 23/04/2026 - Data Circulação: 24/04/2026
Código da Matéria: 20260423085902
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Canguaretama/RN no dia - Edição 00507.
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