TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
À vista dos elementos constantes no Processo Administrativo Eletrônico nº 3.414/2026,bem como das justificativas apresentadas, e do Parecer Jurídico favorável, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, RATIFICO EAUTORIZO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa GEFRI K DOS SANTOS como CNPJ: 48.428.119/0001-96. A presente contratação tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFANTIS,INFLÁVEIS INFANTIS, CARRO DE PIPOCA E CARRO DE ALGODÃO DOCE.
O valor total do presente contrato é deR$ 62.043,50 (Sessenta e dois mil e quarenta e três reais e cinquenta centavos), conforme proposta apresentada, a ser pago de acordo com as condições estabelecidas no instrumento contratual. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao presente ato, em cumprimento ao disposto na legislação vigente.
Ceará-Mirim, RN, 30/04/2026.
NYDIA LICIA DE OLIVEIRA RIBEIRO
Secretária Municipal de Assistência Social.
Publicado por:
Gilberto Alves da Silva Júnior
Código Identificador:C9D7FE1C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/05/2026. Edição 3782
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