PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA SOLICITOU LICENÇA SIMPLIFICADA PARA AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADE DO TERMINAL TURÍSTICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMMUR PEDIDO DE LICENÇA SIMPLIFICADA - Ref.: Requerimento nº 001/2026 

Licença Ambiental na modalidade Licença Simplificada (LS) para a atividade de empreendimentos turísticos — terminal turístico, estrutura de lazer e similares. 

O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA, no uso de suas atribuições legais, torna público o pedido de Licença Ambiental, na modalidade Licença Simplificada (LS), em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, inscrita no CNPJ nº 08.365.017/0001-54, por meio do Requerimento nº 001/2026, formalizado pelo Sr. LEANDRO VARELA DOS SANTOS, CPF nº 021.503.924-61, Prefeito Municipal, referente à atividade de empreendimentos turísticos — terminal turístico, estrutura de lazer e similares, a ser desenvolvida na RN-269, s/n - Barra do Cunhaú, Canguaretama/RN, CEP 59190-000. 

Canguaretama/RN, 30 de abril de 2026. 

JOSÉ REGINALDO NUNES DIAS 

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo 

Portaria nº 302/2025 - GP