MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA RENOVA CESSÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RN

PORTARIA Nº 052, DE 04 DE MAIO DE 2026 

Autoriza a renovação de CESSÃO de servidor para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – TJRN. 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e 

CONSIDERANDO a solicitação do Excelentíssimo Desembargador Ibanez Monteiro, através do Ofício nº 262/2026-GP/TJRN, Processo nº 04101.032839/2026-66, datado de 23 de abril de 2026; 

CONSIDERANDO o pedido de servidor para ficar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, através do Termo de Cooperação Técnica nº 35/2025; 

RESOLVE: 

Art. 1º - RENOVAR a cessão da servidora RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA, CPF 062.***.***-81, matrícula nº 000387-1, titular de cargo de provimento efetivo de Recepcionista, deste município, para prestar serviços junto ao Gabinete do Desembargador Ibanez Monteiro, pelo período de 02 (dois) anos, com ônus para o Órgão cessionário. 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, iniciando seus efeitos a partir de 14 de julho de 2026, com término em 13 de julho de 2028. 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 

Palácio Octávio Lima, Canguaretama/RN, em 04 de maio de 2026. 

LEANDRO VARELA DOS SANTOS 

Prefeito Municipal