À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa RAIMUNDO FERNANDES DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ nº. 39.234.680/0001-43, para contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de placas de identificação e lixeira coletiva e totem de entrada, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN, no importe global de R$ 58.996,00 (cinquenta e oito mil, novecentos e noventa e seis reais.), mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.
Vera Cruz/RN, 27 de abril de 2026.
JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA
Gabinete do Prefeito Municipal
Publicado por:
Ane Micaela Freitas Bessa
Código Identificador:9A666750
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/04/2026. Edição 3779
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