SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 017/2026
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21 e Decreto Municipal nº 008/2025, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa JOZILMA MARIA DE CARVALHO, inscrita no CNPJ nº. 04.805.345/0001-73, para contratação de pessoa jurídica para aquisição materiais esportivos para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer do município de Serrinha/RN, no importe global de R$ 55.850,00 (cinquenta e cinco mil oitocentos e cinquenta reais), mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.
Serrinha/RN, 15 de abril de 2026 – GABINETE DA PREFEITA.
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Joel Pereira da Silva
Código Identificador:351141BE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/04/2026. Edição 3772
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
Nenhum comentário:
Postar um comentário