PREFEITO GETÚLIO RIBEIRO DECRETOU PONTO FACULTATIVO NA QUINTA-FEIRA, 2 DE ABRIL, EM VÁRZEA

 

DECRETO Nº 075/2026 GP

Várzea/RN, em 02 de março de 2026

 

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação das atividades administrativas municipais em razão do feriado nacional de Sexta-feira da Paixão (03 de abril de 2026);

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública na racionalização dos serviços e na valorização do servidor público,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira), no âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Várzea/RN.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que, por sua natureza, não podem sofrer descontinuidade.

§ 1º Consideram-se serviços essenciais, dentre outros:

I – atendimento à saúde (urgência e emergência);

II – serviços de limpeza pública e coleta de lixo;

III– serviços funerários;

IV– outros serviços indispensáveis ao atendimento da população.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal 

Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:695FB7E3

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/03/2026. Edição 3758
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