MUNICÍPIO DE VÁRZEA RENOVA CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DIESEL S10 POR 205 MIL REAIS

 

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2025

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 090/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025, que tem por objeto aaquisição de combustíveis com base no maior percentual de desconto sobre a tabela da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), objetivando atender à demanda de consumo da frota de veículos do Município de Várzea/RN, e a empresaESPÍRITO SANTO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL DOMINGOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.678.341/0001-02.

 

OMUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Felipe Jorge, CEP 59.185-000, inscrito no CNPJ sob nº 08.168.940/0001-04, neste ato representado pelo Prefeito Constitucional,GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO, inscrito no CPF sob nº 188.309.604-97, doravante denominadoCONTRATANTE, e a empresaESPÍRITO SANTO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL DOMINGOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.678.341/0001-02, com sede na Rodovia RN 003, S/N, Centro, Espírito Santo/RN, CEP 59.180-000, neste ato representada porADRIANO COUTINHO DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador do CPF nº 068.088.774-16, residente e domiciliado na Travessa Presidente Castelo Branco, nº 168, Centro, Pedro Velho/RN, CEP 59.196-000, doravante denominadaCONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de valor ao Contrato nº. 001/2025, nos limites legais de até 25% (vinte e cinco por cento), com base no valor inicial atualizado do contrato,referente à aquisição de combustíveis com base no maior percentual de desconto sobre a tabela da ANP, destinados à manutenção da frota de veículos do Município de Várzea/RN.

1.2. O acréscimo corresponde a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 125 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DO PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO

2.1. O valor do contrato fica acrescido em 25% (vinte e cinco por cento), conforme demonstrativo abaixo:

 

ITEM	DESCRIÇÃO	VALOR INICIAL (R$)	ACRÉSCIMO (R$)	VALOR TOTAL (R$)
04	ÓLEO DIESEL S10 – Combustível comum, conforme especificações da ANP, aspecto límpido e isento de impurezas	164.395,10	41.098,77	205.493,87

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

• Projeto/Atividade: 20300 / 20280 / 21780

• Natureza da Despesa:33.90.30 – Material de Consumo

• Fonte de Recursos: 15001001 / 15500000 / 15760000

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

• Projeto/Atividade: 20340

• Natureza da Despesa:33.90.30 – Material de Consumo

• Fonte de Recursos: 15000000

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

• Projeto/Atividade: 20430

• Natureza da Despesa:33.90.30 – Material de Consumo

• Fonte de Recursos: 15000000

 

CLÁUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

4.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 124, inciso I, alínea “b”, c/c art. 125 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1. Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, no que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO

6.1. Caberá ao CONTRATANTE providenciar a publicação do extrato deste Termo Aditivo, na forma da Lei nº 14.133/2021.

 

Várzea/RN, 02 de março de 2026.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal

Contratante

 

ADRIANO COUTINHO DA SILVA

Representante Legal

Espírito Santo Comércio De Combustível Domingos LTDA

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

Nome: __________________

CPF: ____________________

 

Nome: ___________________

CPF: ____________________

Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:E991C380

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/04/2026. Edição 3774
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