EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 623007/2025
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN CPF/CNPJ DO CONTRATADO: 8.661.972/0001-39
NOME/RAZÃO SOCIAL DO CONTRATADO: ANDRE ALVES DA CRUZ - ME
ENDEREÇO DO CONTRATADO: Sitio Fernando, n° 125, Zona Rural, Passa e Fica/RN, CEP: 59218000.
OBJETO DA DESPESA: contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de acesso à internet via fibra óptica.
DESCRIÇÃO DOS ITENS DA DESPESA:
ITEM | DESCRIÇÃO DO ITEM | UND | QTD | V. UNIT. | V. TOTAL |
1 | LINK DEDICADO DE 1 GIGA (1000 MBPS) COM VELOCIDADE SIMÉTRICA DE DOWNLOAD/UPLOAD MENSAL. Descrição do Serviço - A contratação de links de internet será realizada em multipontos, sendo que cada ponto possuirá velocidade independente, a ser definida conforme requerimento do setor contratante, partindo da referência mínima de 1 GIGA (1000 Megabits por segundo). Cada ponto receberá um roteador em comodato (equipamento de Camada 3, com suporte a firewall e QoS para controle de tráfego e de usuários, rede sem fio Wi-Fi padrão mínimo IEEE 802.11ax/Wi-Fi 6, e com acesso administrativo total garantido à administração pública para configurações e auditoria). A tecnologia utilizada para o fornecimento deste serviço será obrigatoriamente FIBRA ÓPTICA dedicada, com entrega do sinal diretamente no roteador fornecido (modalidade FTTR), garantindo que a interface de conexão WAN do equipamento seja óptica. Cada ponto deverá possuir seu próprio endereço IP fixo e público e ter a capacidade de operar em uma VLAN comum para interligação dos multipontos. O serviço deverá garantir uma disponibilidade mensal mínima de 99,8% e um tempo máximo de restabelecimento de 4 horas após a notificação da falha. Serviço fornecidopor12 meses. | PONTOS | 156 (13 pontos por mês) | R$ 150,00 | R$ 81.000,00 |
2 | CONTRATAÇÃO DE PONTOS DE ACESSO À INTERNET – MENSAL Descrição do Serviço: Os pontos de acesso à internet deverão ser equipados com roteadores de camada 3, com suporte à tecnologia Wi-Fi 802.11 AC, controle de tráfego e gerenciamento de usuários. A administração pública deverá ter acesso completo às configurações desses roteadores. Cada ponto contratado deverá dispor de velocidade mínima de 300 megabytes para download e 150 megabytes para upload. | PONTOS | 540 (45 pontos por mês) | R$ 770,00 | R$ 120.120,00 |
3 | SERVIDOR FIREWALL – MENSAL Descrição do Serviço: Servidor estruturado com base no conceito de firewall, atuando como uma barreira delimitadora entre a rede interna e a internet. Deve incluir funcionalidades como administração da largura de banda do serviço de internet (QoS), suporte a VPN, proteção contra ameaças de rede, bloqueio de tentativas de invasão (IDS), controle de transferência de arquivos, controle de navegação na internet e filtro de URLs. | MÊS | 12 | R$ 850,00 | R$ 10.200,00 |
4 | SERVIÇO DE BACKUP E ARMAZENAMENTO – MENSAL Descrição do Serviço: O serviço deverá ser executado com armazenamento em disco físico e em nuvem, ambos disponibilizados pelo adjudicatário. | MÊS | 12 | R$ 600,00 | R$ 7.200,00 |
5 | SERVIÇO DE REDE INTERNA – MENSAL Descrição do Serviço: Serviço de manutenção, suporte e criação de novos pontos de rede interna, a ser executado conforme as normas de cabeamento estruturado TIA/EIA, com certificação dos pontos instalados. | MÊS | 12 | R$ 250,00 | R$ 3.000,00 |
TIPO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico nº 045/2025
DATA DO TERMO: 27/01/2026
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 221.520,00 (duzentos e vinte e um mil e quinhentos e vinte reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01 de fevereiro de 2026 à 31 de janeiro de 2027.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade: 03.001 – Secretaria Municipal de Administração
Ação: 2004 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
Natureza da Despesa: 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos
Unidade: 06.001 – Secretaria Municipal de Educação
Ação: 2008 – Manutenção da Secretaria Mul.Educação
Natureza da Despesa: 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos
Unidade: 07.001 – Secretaria Municipal de Esporte e Turismo
Ação: 2012 – Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte e Turismo
Natureza da Despesa: 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos
Unidade: 08.002 – Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2014 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Natureza da Despesa: 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Fonte: 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
Unidade: 10.002 – Fundo Municipal de Assistência Social
Ação: 2268 – Manutenção Fundo Municipal de Assistência Social
Natureza da Despesa: 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos
Santo Antônio/RN, 27 de janeiro de 2026.
ASSINAM PELAS PARTES:
CONTRATANTE: Raulison de Sena Ribeiro
CONTRATADA: Andre Alves da Cruz
Publicado por:
Maria Izabel Silva Barbosa Guilherme
Código Identificador:2F0AA60C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/02/2026. Edição 3722
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

Nenhum comentário:
Postar um comentário