DECRETO Nº 059/2026 - GP, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais, bem como os dias de ponto facultativo, no âmbito do Município de Tangará/RN, para o ano de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TANGARÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de organizar e divulgar o calendário oficial de feriados e pontos facultativos no âmbito da Administração Pública Municipal para o exercício de 2026;
CONSIDERANDO a Portaria MGI nº 11.460/2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que estabelece os feriados nacionais e os dias de ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Federal para o ano de 2026;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 35.209, de 22 de dezembro de 2025, que divulga os feriados estaduais e decreta os dias de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte para o ano de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais, bem como os dias de ponto facultativo, a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta do Município de Tangará/RN, no exercício do ano de 2026, sem prejuízo da prestação dos serviços públicos essenciais.
Art. 2º São considerados feriados nacionais no Município de Tangará/RN, no ano de 2026, aqueles definidos na Portaria MGI nº 11.460/2025, com as seguintes datas:
I – 01 de janeiro (quinta-feira) – Confraternização Universal;
II – 03 de abril (sexta-feira) – Paixão de Cristo;
III – 21 de abril (terça-feira) – Tiradentes;
IV – 01 de maio (sexta-feira) – Dia do Trabalho;
V – 07 de setembro (segunda-feira) – Independência do Brasil;
VI – 12 de outubro (segunda-feira) – Nossa Senhora Aparecida;
VII – 02 de novembro (segunda-feira) – Finados;
VIII – 15 de novembro (domingo) – Proclamação da República;
IX – 20 de novembro (sexta-feira) – Dia da Consciência Negra;
X - 25 de dezembro (sexta-feira) – Natal.
Art. 3º É reconhecido como feriado estadual no Município de Tangará/RN, nos termos do Decreto Estadual nº 35.209/2025:
I – 03 de outubro (sábado) – Dia dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu.
Art. 4º Ficam divulgados os feriados municipais do Município de Tangará/RN para o ano de 2026, conforme legislação local vigente:
I – 19 de janeiro (segunda-feira) – Dia de São Sebastião (transferido do dia 20 de janeiro de 2026);
II – 24 de junho (quarta-feira) – Dia de São João;
III – 01 de outubro (quinta-feira) – Dia de Santa Terezinha;
IV – 13 de dezembro (domingo) – Dia de Santa Luzia;
V – 31 de dezembro (quinta-feira) – Emancipação Política do Município de Tangará.
Art. 5º São considerados pontos facultativos, no âmbito da Administração Pública Municipal de Tangará/RN, no ano de 2026, observados os parâmetros da Portaria MGI nº 11.460/2025 e do Decreto Estadual nº 35.209/2025, os seguintes dias:
I – 02 de janeiro (sexta-feira);
II – 16 de fevereiro (segunda-feira) – Carnaval;
III – 17 de fevereiro (terça-feira) – Carnaval;
IV – 18 de fevereiro (quarta-feira) – Quarta-feira de Cinzas (até as 14h);
V – 02 de abril (quinta-feira);
VI – 20 de abril (segunda-feira);
VII – 04 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi;
VIII – 05 de junho (sexta-feira);
IX – 02 de outubro (sexta-feira) – Feriado Municipal;
X – 30 de outubro (sexta-feira) – Dia do Servidor Público;
XI – 24 de dezembro (quinta-feira) – Véspera de Natal (após as 13h);
XII – 31 de dezembro (quinta-feira) – Véspera do Ano Novo (após as 13h).
Art. 6° O feriado municipal alusivo ao Dia de São Sebastião, originalmente celebrado em 20 de janeiro, fica transferido, excepcionalmente no ano de 2026, para o dia 19 de janeiro (segunda-feira), para fins de organização administrativa.
Art. 7º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal assegurar o funcionamento dos serviços essenciais, ainda que nos dias de feriados e pontos facultativos.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Tangará/RN, aos dezesseis de janeiro de 2026.
AUGUSTO CÉSAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES
Prefeito Constitucional de Tangará/RN
Publicado por:
Luiz Antonio Barbalho Bisneto
Código Identificador:AA1F68E3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/01/2026. Edição 3710
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
Nenhum comentário:
Postar um comentário