EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO – INEXIGIBILIDADE N° 7/2022
ORIGEM: Inexigibilidade n° 7/2022.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN
CNPJ: 08.144.792/0001-80
CONTRATADA: CORTEZ E MEDEIROS ADVOGADOS
CNPJ n°: 22.918.738/0001-75
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA
OBJETO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem com objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do contrato oriundo da Inexigibilidade n° 7/2022.
Vigência: 01/01/2026 até 31/12/2026.
Motivação: Aditivo em contratação de serviço continuado.
Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Permanecem inalteradas as demais cláusulas estipuladas no instrumento de contrato original.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Lei Federal 14.133, art. 107.
DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2025.
Signatários:
KAUANNY STHEFANYCLEMENTE LEÃO DE LIMA
PREFEITA MUNICIPAL
PELA CONTRATANTE
CORTEZ E MEDEIROS ADVOGADOS
CNPJ n°: 22.918.738/0001-75
PELA CONTRATADA
Publicado por:
Reinan Martins do Nascimento
Código Identificador:A6318E8A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/01/2026. Edição 3702
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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