PORTARIA INTERNA Nº 002/2026
PORTARIA INTERNA Nº 002/2026
Dispõe sobre a classificação de sigilo de Instruções Normativas operacionais, revoga a Instrução Normativa nº 002/2026 e estabelece rotina de publicação interna.
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Sr. Kenny Judson Cruz de Lira, e a SEC.CHEFE DE GABINETE, Sra. Francisca Amanda Freitas Bessa, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de salvaguardar informações táticas e estratégicas que, se tornadas públicas via Diário Oficial (DOM), poderiam gerar previsibilidade e comprometer a segurança dos agentes e a eficácia das operações;
RESOLVEM:
Art. 1º. Determinar que as Instruções Normativas que versem sobre rotinas operacionais, escalas, armamento e estratégias de segurança sejam publicadas exclusivamente através de veículos internos da Guarda Municipal, sendo vedada a sua exposição em meios de acesso público irrestrito (DOM), visando a proteção da rotina da tropa.
Art. 2º. Fica tornada SEM EFEITO a Instrução Normativa nº 002/2026, devendo a mesma ser integralmente reformulada.
Art. 3º. A nova versão da referida instrução, após as devidas correções, será republicada nos canais oficiais internos da corporação, garantindo-se o acesso apenas ao efetivo autorizado.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vera Cruz - RN, 22 de janeiro de 2026.
KENNY JUDSON CRUZ DE LIRA
Comandante da Guarda Municipal
FRANCISCA AMANDA FREITAS BESSA
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Ane Micaela Freitas Bessa
Código Identificador:767EFA63
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/01/2026. Edição 3715
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
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