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Uma nova denúncia de fraude envolvendo o INSS veio a público nesta segunda-feira (17). R$ 12 bilhões foram liberados em empréstimos consignados vinculados a benefícios pagos para crianças e adolescentes.
Os empréstimos consignados, com desconto em folha, eram feitos em nome de crianças, adolescentes e até bebês. Eles recebem um salário-mínimo do INSS em pagamentos como pensão por morte ou benefício de prestação continuada. Segundo o instituto, há 763 mil contratos ativos desse tipo de empréstimo, com valor médio de R$ 16 mil.
O INSS estima que os valores movimentados em nome de menores chegam a R$ 12 bilhões. É o dobro do apontado pela Polícia Federal nos esquemas de descontos ilegais. A associação que pede na Justiça a anulação desses empréstimos afirma que uma norma do INSS publicada em agosto de 2022 abriu brecha para o endividamento de crianças e adolescentes.
Na ação, a associação alega que o INSS permitiu que representantes legais de pessoas incapazes contratassem créditos consignados sem autorização judicial, gerando fraude institucionalizada. Segundo a entidade, essa norma criou um cenário em que os bancos, de forma coordenada com o INSS, facilitaram a realização de empréstimos e cartões consignados em larga escala.
Em 2022, ainda na gestão Bolsonaro, esses empréstimos chegaram a R$ 2,1 bilhões. Em 2023, já no governo Lula, foram R$ 2,2 bilhões e alcançaram mais de R$ 4 bilhões no ano passado. Em 2025 os descontos já somam mais de R$ 1,8 bilhão.
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