CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DO CONTRATO 066/2025 ORIUNDO DA DISPENSA Nº 032/2025
Processo nº 1013015/2025- Dispensa nº 032/2025
CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Tangará. Inscrita no CNPJ sob o n°08.159.089/0001-45.
CONTRATADO: Empresa SANITIZE COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 29.093.744/0001-80.
OBJETO:O presente instrumento tem como objetivo a Contratação de empresas, para prestar serviços de Coleta e transporte de regular de resíduos sólidos domiciliares com uso de caminhão compactador de 12m³, Coleta e transporte regular de entulhos, derivados de resíduos de construção civil, com uso de caminhão basculante com capacidade de 12m², Serviços de Varrição manual de vias, logradouros e praças públicas, Serviços correlatos (capinação manual, pintura de meio fio, limpeza de valas, boca de lobo, feiras, e eventos),coleta, transporte, tratamento (incineração) e destinação final (cinzas) dos resíduos hospitalares e Administração Local. Do Município de Tangara-RN., conforme a Licitação – DISPENSA Nº 032/2025 nos moldes do art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, bem como em conformidade com a “Proposta de Preços” e “Cronograma de Desembolso Físico-Financeiro” apresentados pela CONTRATADA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Adespesa será consignada à dotação orçamentária prevista no OGM – Orçamento Geral do Município Tangará, conforme o caso.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: Unidade Orcamentaria: 16.001 - Secretaria Municipal De Serviços Urbanos
Ação: Acao: 2181 - Manutenção Dos Serviços De Limpeza Pública;
Natureza da Despesa: Elemento De Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Jurídica;
Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos Não Vinculados De Impostos
VALOR CONTRATADO: R$ 234.173,94 (duzentos e trinta e quatro mil, cento e setenta e três reais e noventa e quatro centavos)
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII (PNCP)
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de pelo prazo máximo de 180 dias ou até a conclusão da licitação em andamento (o que ocorrer primeiro).
DATA: 10 de novembro de 2025
AUGUSTO CÉSAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES
Prefeito Municipal
MARCELO AUGUSTO PEIXOTO SOARES
Representante Legal
Publicado por:
Luiz Antonio de Lima Neto
Código Identificador:95806664
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/11/2025. Edição 3671
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