DECRETO MUNICIPAL Nº 027/2025, DE 18 (dezoito) DE NOVEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DE SEXTA FEIRA DIA 21 (vinte e um0 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM-RN, Exma. Senhora Wedna Maria Tavares Mendonça de Araújo, no uso das atribuições e constitucionais legais que lhes são conferidas, e;
CONSIDERANDO que o dia 20 de novembro comemorado o “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra”, nos termos estabelecido no art.1º da Lei n.º 14.459, de 21 de dezembro de 2023.
CONSIDERANDO O Decreto n.º 35089 de 17/11/2025 – Governo do Estado do Rio Grande do Norte, o qual “Estabelece ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025”.
CONSIDERANDO que cabe ao Poder Executivo Municipal deliberar sobre o expediente da Prefeitura e de seus Órgãos vinculados.
DECRETA:
Art. 1º - Fica DECRETADO ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta no dia 21 (vinte e um) de novembro de 2025.
§1º Excetuam-se dos efeitos previstos no caput deste artigo os órgãos e entidades cuja atividades ou serviços são considerados essenciais, tais como: Saúde, Limpeza Pública, e Serviços Funerários;
os quais deverão
§2º Os dirigentesdeverão adotar as providências necessárias para a preservação e funcionamento dos serviços essenciais listado no §1º, os quais não deverão sofrer descontinuidade dos serviços prestados.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Palácio Ver. Geraldo Ferreira de Lima, Passagem/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 18 (dezoito) de novembro de 2025.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita de Passagem/RN
Publicado por:
Eudes de Souza Alves
Código Identificador:41C180C9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/11/2025. Edição 3671
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