DECRETO Nº 054/2025 – GP.
Várzea/RN, em 07 de novembro de 2025.
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de organizar o funcionamento da Administração Pública Municipal no referido período;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa em estabelecer ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal, no dia 21 de novembro de 2025, sexta-feira.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos órgãos e serviços considerados essenciais, que, por sua natureza, não possam ser interrompidos, especialmente nas áreas de saúde, limpeza urbana, vigilância e outras definidas pelas respectivas secretarias.
Art. 3º As Secretarias Municipais deverão adotar as providências necessárias para garantir o funcionamento dos serviços essenciais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e publique-se.
GETULIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:BB884881
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/11/2025. Edição 3671
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