PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 169/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 094/2025
I – IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATO
Contrato Administrativo nº 085/2025, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, inscrita no CNPJ nº 08.168.940/0001-04, e a empresa MARIO PEREIRA DA SILVA – ME, inscrita no CNPJ nº 05.811.078/0001-00, com sede na Rua Manoel Cesário de Araújo, nº 164, Centro, São Paulo do Potengi/RN, CEP: 59.460-000, neste ato representada pelo Sr. Mário Pereira da Silva, portador do CPF nº 941.259.534-49. O referido contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para serviços de confecção e instalação de painéis frontais de identificação de secretarias e placas em PS para identificação de ruas, conforme especificações constantes no processo administrativo.
II – DO OBJETO DO APOSTILAMENTO
O presente apostilamento tem por objeto corrigir erro material na indicação das unidades de medida e quantitativos dos itens contratados, promovendo o ajuste entre os itens da planilha contratual.
Ressalta-se que não há alteração do objeto contratual, nem modificação do valor global do contrato, tampouco impacto no equilíbrio econômico-financeiro da contratação.
Situação originalmente registrada
ITEM | DESCRIÇÃO | UND | QUANT. | VR. UNIT. (R$) | VR. GLOBAL (R$) |
1 | Serviço de confecção e instalação de painel fronte em metalon 20x20 na chapa 20, galvanizado, com lona impressa com verniz | UND | 110 | 134,00 | 14.740,00 |
2 | Serviço de confecção e instalação de placas em PS de 2mm, de 40x25cm, adesivada em vinil com verniz | M² | 90 | 349,00 | 31.410,00 |
Valor Global: R$ 46.150,00 (quarente e seis mil cento e cinquenta reais).
Situação corrigida
ITEM | DESCRIÇÃO | UND | QUANT. | VR. UNIT. (R$) | VR. GLOBAL (R$) |
1 | Serviço de confecção e instalação de painel fronte em metalon 20x20 na chapa 20, galvanizado, com lona impressa com verniz | M² | 90 | 349,00 | 31.410,00 |
2 | Serviço de confecção e instalação de placas em PS de 2mm, de 40x25cm, adesivada em vinil com verniz | UND | 110 | 134,00 | 14.740,00 |
Valor Global: R$ 46.150,00 (quarente e seis mil cento e cinquenta reais).
III – DA JUSTIFICATIVA
Verificou-se, durante a execução contratual e análise da planilha de itens, erro material na indicação das unidades de medida e quantitativos entre os itens da planilha contratual, situação que não corresponde à forma correta de execução do objeto.
Dessa forma, faz-se necessário o presente apostilamento com a finalidade de corrigir a inconsistência formal existente na planilha do contrato, garantindo a adequada execução contratual, a correta liquidação da despesa pública e a conformidade das informações constantes no processo administrativo.
Ressalta-se que a presente medida não implica alteração do objeto contratado, não modifica o valor global do contrato e não altera o equilíbrio econômico-financeiro originalmente pactuado, tratando-se exclusivamente de correção de erro material.
IV – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente apostilamento fundamenta-se no art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a formalização de apostilamento para registro de alterações que não caracterizem modificação contratual, incluindo correções de natureza formal ou material.
V – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 085/2025, que não tenham sido expressamente modificadas por este apostilamento.
VI – DA VIGÊNCIA
O presente apostilamento passa a produzir efeitos a partir de sua assinatura, integrando o Contrato nº 085/2025 para todos os fins legais.
Várzea/RN, 11 de março de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:DEA91EA7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/03/2026. Edição 3748
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