TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 100/2025
Processo Licitação: nº 02015.000127/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, CNPJ nº 08.365.900/0001-44.
CONTRATADA: Holy Music Promoções de Eventos LTDA, CNPJ: 61.037.366/0001-20
VALOR DA INEXIGIBILIDADE: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
OBJETO CONTRATADO: Contratação do cantor católico William da Sanfona, artista de reconhecida notoriedade no segmento da música religiosa, para a realização de apresentação musical ao vivo de caráter religioso, integrada à programação oficial da Festa da Padroeira Nossa Senhora da Penha, no município de Monte Alegre/RN. A apresentação ocorrerá no largo da Igreja Matriz, no dia 31 de outubro de 2025, com início previsto para as 20:00h até às 21:00h com canções do forró católico, com mensagens de fé e evangelização, em consonância com a temática do evento e os objetivos culturais e religiosos promovidos pela Administração Municipal.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO DIRETA: A presente contratação tem por finalidade a apresentação artística do cantor católico William Sanfona, sanfoneiro e intérprete de reconhecida notoriedade no cenário da música religiosa e do forró católico, durante evento de caráter cultural e religioso promovido pela Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos. A participação do referido artista visa valorizar a fé cristã e a cultura popular nordestina por meio da música, fortalecendo as ações de evangelização e de difusão cultural promovidas pelo Município, em consonância com as diretrizes de incentivo à arte e à cultura previstas nas políticas públicas municipais. A presente aquisição justifica-se pela necessidade de ampliar e qualificar as práticas pedagógicas do Ensino Fundamental I, proporcionando aos estudantes um ambiente educativo pautado no brincar, na descoberta e na experimentação, como meios de aprendizagem e de desenvolvimento integral.
DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE: 28/10/2025
A Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, inscrito no CNPJ nº 08.365.900/0001-44, neste ato representado pelo Prefeito, o Senhor André Rodrigues da Silva, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133/2021, AUTORIZA, a presente Contratação Direta pelo procedimento de Inexigibilidade de Licitação, embasado no art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.
Ademais, em cumprimento ao disposto no artigo 72, Parágrafo Único da Lei nº 14.133/2021, DETERMINO que este ato seja divulgado no Diário eletrônico oficial deste órgão para que produza os efeitos legais e mantido à disposição do público nos instrumentos de transparências adotados por esta casa legislativa.
Publique-se e cumpra-se.
Monte Alegre/RN, 28 de outubro de 2025.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Daiane Simões Araújo
Código Identificador:F9A79C27
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/10/2025. Edição 3656
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
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