SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052701/2025 - PROCESSO Nº 132420/2025
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II (PNCP), da Lei Federal nº 14.133/21, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente: LEILIANE SANTOS DA FONSECA - CNPJ/MF sob o nº 21.235.032/0001-46, com o valor total de R$ 12.331,44 (doze mil e trezentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos), referente à Aquisição de Doces e Guloseimas (balas, chicletes, pirulitos e pipoca, etc.), para comemoração alusiva ao Dia das Crianças, visando atender as demandas das Secretaria Municipal Trabalho, Habitação Assistência Social de Arez/RN.
Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA, determinando que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.
Arez/RN, 07 de outubro de 2025.
DAYZIANNE REGIS DA COSTA FREIRE
Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:0431991B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/10/2025. Edição 3643
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