TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025
Dispensa de Licitação nº 002/2025
Processo nº 05/2025/DISP
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025
Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO PREVIDENCIARIOS DO MUNICIPIO DE TANGARA/RN.
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO PREVIDENCIARIOS DO MUNICIPIO DE TANGARA/RN.
CREDOR: 43.011.876 WLLER PACICICO BATISTA DA COSTA, inscrita no CNPJ nº 43.011.876/0001-46
VALOR TOTAL: R$ 18.122,75 (dezoito mil, cento e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos)
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
Tangará/RN em 17 de setembro de 2025.
JOÃO PEDRO VARELO DE ARAÚJO
Gerente do Fundo Municipal de Previdencia de Tangará/RN
Publicado por:
Joao Pedro Varelo de Araujo
Código Identificador:966EDCA4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/09/2025. Edição 3629
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
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