PREFEITO ZÉ FIGUEIREDO NOMEIA COMISSÃO ELEITORAL PARA FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

 

PORTARIA Nº 121/2025 – GP

São José de Mipibu/RN, 07 de agosto de 2025.

 

Dispõe sobre instituir a Comissão Eleitoral para organização e condução do processo eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPcD).

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

 

Art. 1º Instituir a Comissão Eleitoral responsável por planejar, coordenar, executar e supervisionar o processo eleitoral para escolha dos representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPcD), para o mandato 2025-2027.

Art. 2º A Comissão Eleitoral será composta pelos seguintes membros:

– Gilvanice Nunes da Silva – - representante da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social

– Aline Tavares Nogueira Bezerra de Melo - representante da Secretaria Municipal de Educação

– João Irineu Guedes – representante do CMDIS

IV – Waldilecia Medeiros de Sousa – representante de pessoa com deficiência.

Art. 3º Compete à Comissão Eleitoral:

– Elaborar o edital do processo eleitoral e seus respectivos regulamentos;

– Divulgar amplamente as normas, prazos e demais informações relacionadas ao processo eleitoral;

– Receber e analisar as inscrições das entidades e candidatos;

– Organizar e conduzir as etapas de votação e apuração dos votos;

– Resolver os casos omissos e dirimir dúvidas relativas ao processo eleitoral;

 

Parágrafo Único - A presidência da Comissão Eleitoral será a representante da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social.

Art. 4º O mandato da Comissão Eleitoral terá início na data de publicação desta Portaria e se encerrará com a conclusão do processo eleitoral e a homologação do resultado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA

Prefeito Municipal

 

Publicado por:
Williany da Silva
Código Identificador:7C2A93AA

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/08/2025. Edição 3599
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