SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONVOCATÓRIA PARA CONSULTA PÚBLICA – PNAB 2025 (CICLO 2)
A Prefeitura Municipal de Tibau do Sul, por meio da Secretaria das Culturas e Economia Criativa, torna pública a realização de consulta pública para a construção do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) referente à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Ciclo 2, instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022 e regulamentada pelo Decreto nº 11.740/2023.
A consulta tem como objetivo ouvir a sociedade civil, trabalhadores da cultura, artistas, produtores, coletivos, espaços culturais e demais interessados sobre as prioridades e estratégias de aplicação dos recursos federais destinados à cultura no município.
Data: 08 de julho de 2025 (terça-feira)
Horário: 9h às 11h
Local: Sede da Secretaria das Culturas e Economia Criativa
Público-alvo: agentes culturais, sociedade civil, representantes de grupos, coletivos e demais interessados na política cultural do município.
Durante a consulta pública, serão apresentadas as diretrizes da PNAB e a proposta preliminar de aplicação dos recursos. Os participantes poderão contribuir com sugestões para a elaboração do PAAR, instrumento obrigatório para acesso aos recursos do Ciclo 2.
Publicado por:
Ítala Maiara Marinho de Mederos
Código Identificador:E71DA73A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/06/2025. Edição 3565
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
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