MUNICIPIO DE TANGARÁ CONTRATA O SEBRAE PARA ASSESSORIA PELO VALOR DE 70 MIL REAIS

 

CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DO CONTRATO 042/2025 ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE Nº 013/2025

EXTRATO DO TERMO DO CONTRATO 042/2025 ORIUNDO DAINEXIGIBILIDADE Nº 013/2025

Processo nº 200343/2025- INEXIGIBILIDADE nº 013/2025

CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Tangará. Inscrita no CNPJ sob o n°08.159.089/0001-45.

CONTRATADO: Empresa SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RN (SEBRAE/RN), inscrita no CNPJ nº 08.060.774/0001-10.

OBJETO:Serviço de Apoio Às Micro e Pequenas Empresas de (SEBRAE/RN), para o Programa Cidade Empreendedora, visando fomentar o empreendedorismo no município de Tangará, especialmente para pequenos empreendimentos

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Adespesa será consignada à dotação orçamentária prevista no OGM – Orçamento Geral do Município Tangará, conforme o caso.

 

Ação: 2013 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração.

Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

VALOR CONTRATADO: R$ 70.000,00(setenta mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, III (PNCP)

O prazo de vigência do contrato será de 18 (Dezoito) meses podendo ser prorrogado, conforme o caso, tendo sua vigência iniciada no ato da sua assinatura, dia 12 de junho de 2025.

 

AUGUSTO CÉSAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES

Prefeito Municipal

 

JOSÉ FERREIRA DE MELO NETO

Representante Legal

Publicado por:
Frankemberg Pereira Dantas
Código Identificador:E46B5D46

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/06/2025. Edição 3565
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