GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN.
CONTRATADA: JAELSON LUIS DE OLIVEIRA 83855475415
MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 011/2025.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO PRONTA (SELF-SERVICE E TIPO QUENTINHA) PARA ATENDER AOS INTERESSES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E SUAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN.
VALOR TOTAL: R$ 45.000,00 ( quarenta e cinco mil reais).
DATA DE ASSINATURA: 30 de março de 2025.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.
DOTAÇÃO:
Unidade Orçamentária: 02.001 - Gabinete do Prefeito
Função: 04 - Administração
Sub função: 122 – Administração Geral
Programa: 0003 Modernização da Gestão Pública Municipal
Projeto/atividade: 2003 Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito
Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Unidade Orçamentária: 02.001 - Gabinete do Prefeito
Função: 06 SEGURANÇA PÚBLICA
Sub função: 181 POLICIAMENTO
Programa: 0004 Reestruturação Administrativa do Gabinete
Projeto/atividade: 2006 Manutenção das Ações da Guarda Municipal
Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Unidade Orçamentária: 02.001 - Gabinete do Prefeito
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub função: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa: 0016 Fortalecimento da Gestão Assiste Promoção Cidadão
Projeto/atividade: 2008 Manutenção das Açoes do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente
Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Unidade Orçamentária: 03.001 - Sec. Municipal de Administração
Função: 04 - Administração
Sub função: 122 – Administração Geral
Programa: 0003 Modernização da Gestão Pública Municipal
Projeto/atividade: 2015 Manutenção das Ações da Secretaria de Administração
Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Unidade Orçamentária: 04.001 - Sec.Munic.de Educação e Desportos
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0007 Valorização dos Profissionais de Educação
Projeto/atividade: 2021 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação e Desporto
Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Unidade Orçamentária: 04.001 - Sec.Munic.de Educação e Desportos
Função: 27 DESPORTO E LAZER
Sub função: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa: 0010 Incentivo ao Desporto e Lazer
Projeto/atividade: 2044 Manutenção das Ações do Setor de Esportes
Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Unidade Orçamentária: 05.001 - Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude
Função: 13 CULTURA
Sub função: 392 DIFUSÃO CULTURAL
Programa: 0008 Educação com Qualidade e Valorização Desportiva e Cultural Projeto/atividade: 2048 Manutenção das Ações da Cultura
Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Unidade Orçamentária: 05.001 - Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude
Função: 23 COMERCIO E SERVIÇOS
Sub função: 695 TURISMO
Programa: 0003 Modernização da Gestão Publica Municipal
Projeto/atividade: 2055 Manutenção das Ações do Setor de Turismo
Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Unidade Orçamentária: 06.001 - Secretaria Municipal de Saúde
Função: 10 SAÚDE
Sub função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0023 Fortalecimento da Gestão de Saúde
Projeto/atividade: 2059 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Saúde
Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Unidade Orçamentária: 06.002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 SAÚDE
Sub função:301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0023 Fortalecimento da Gestão de Saúde
Projeto/atividade: 2065 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde
Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
Unidade Orçamentária: 06.002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 SAÚDE
Sub função:301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0023 Fortalecimento da Gestão de Saúde
Projeto/atividade: 2066 Manutenção das Ações da Atenção Primária
Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
Unidade Orçamentária: 06.002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 SAÚDE
Sub função:301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0023 Fortalecimento da Gestão de Saúde
Projeto/atividade: 2069 Manutenção das Ações do Programa dos Agentes Comunitários de Saúde - PACS
Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
Unidade Orçamentária: 06.002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 SAÚDE
Sub função: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 00 11 Implemento e Expansão a Ações de Saude Publica Meio Ambiente
Projeto/atividade: 2073 Manutenção das Ações da Media e Alta Complexidade - Atenção Especializada
Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
Unidade Orçamentária: 06.002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 SAÚDE
Sub função: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Programa: 00 11 Implemento e Expansão a Ações de Saude Publica Meio Ambiente
Projeto/atividade: 2077 Manutenção das Ações do Programa de Epid. e Controle de Doenças Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
Unidade Orçamentária: 06.002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 SAÚDE
Sub função: 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Programa: 00 11 Implemento e Expansão a Ações de Saude Publica Meio Ambiente
Projeto/atividade: 2076 Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Sanitária
Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
Unidade Orçamentária: 07.001 - Sec.Munic.de Habitação e Assist. Social
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub função: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0016 Fortalecimento da Gestão Assiste Promoção Cidadão
Projeto/atividade: 2078 Manutenção das Ações da Secretaria Mun. Habitação e Assistência Social
Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Unidade Orçamentária: 07.002 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub função: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa: 0013 Atend a Criança e ao Adolescente Situação de Risco Social
Projeto/atividade: 2087 Bloco da Proteção Social Basica
Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Unidade Orçamentária: 07.002 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub função: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa: 0013 Atend a Criança e ao Adolescente Situação de Risco Social
Projeto/atividade: 2089 Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Unidade Orçamentária: 07.002 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub função: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0016 Fortalecimento da Gestão Assiste Promoção Cidadão
Projeto/atividade: 2092 Bloco da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade (MAC)
Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Unidade Orçamentária: 07.002 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub função: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0016 Fortalecimento da Gestão Assiste Promoção Cidadão
Projeto/atividade: 2098- Bloco de Gestão do Programa Bolsa Familia e Cadastro Unico
Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Unidade Orçamentária: 07.002 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub função: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0016 Fortalecimento da Gestão Assiste Promoção Cidadão
Projeto/atividade: 2097- Bloco de Gestão do SUAS - (IGD-SUAS)
Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Unidade Orçamentária: 08.001 - Sec.Munic. de Obras e Urbanismo
Função: 15 URBANISMO
Sub função: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0018 Incremento e Melhoria das Infra Estrutura Urbana e Viaria
Projeto/atividade: 2102 Manutenção das Ações da Secretaria de Obras e Urbanismo
Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Unidade Orçamentária: 09.001 - Sec.Munic.de Agricultura
Função: 20 AGRICULTURA
Sub função: 605 ABASTECIMENTO
Programa: 0019 Fortalecimento da Infra Estrutura Rural
Projeto/atividade: 2105- Manutenção das Ações da Secretaria de Agricultura
Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Unidade Orçamentária: 11.001 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Função: 18 GESTÃO AMBIENTAL
Sub função: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Programa: 0019 Fortalecimento da Infra Estrutura Rural
Projeto/atividade: 2111 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Unidade Orçamentária: 12.001 - Secretaria Municipal de Transporte
Função: 26 TRANSPORTE
Sub função: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa: 0018 Incremento e Melhoria das Infra Estrutura Urbana e Viaria
Projeto/atividade: 2119 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Transporte
Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Unidade Orçamentária: 13.001 - Secretaria Municipal de Finanças
Função: 04 - Administração
Sub função: 122 – Administração Geral
Programa: 0003 Modernização da Gestão Pública Municipal
Projeto/atividade: 2122 Manutenção das Ações da Secretaria de Finanças
Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Vera Cruz/RN, 30 de março de 2025.
JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ane Micaela Freitas Bessa
Código Identificador:F82033B2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/06/2025. Edição 3565
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
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