MINISTÉRIO PÚBLICO ABRE PROCEDIMENTO PARA INVESTIGAR POSSIVEL FALTA DISCIPLINAR PELO EX-PROCURADOR DO MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 

Promotoria de Justiça da Comarca de Angicos

Rua Expedito Alves, nº 43, Centro, Angicos CEP:59515-000

Ref.: Procedimento Administrativo nº 32.23.2012.0000150/2025-85- PmJ Angicos/RN 

Portaria n° 7744566/2025

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, pelo Promotor de Justiça de Angicos, com amparo no 8º, II, da Resolução 174/17, do Conselho Nacional do Ministério Público1, resolve instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, com amparo nos seguintes fundamentos: 

OBJETO: Acompanhar a apuração de eventual falta disciplinar, com prejuízo ao erário, praticada pelo ex-Procurador do  Município de Afonso Bezerra/RN, MARIO LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI nos autos judiciais 0800555-13.2021.8.20.5111. 

DILIGÊNCIAS INICIAIS:

I. 

II. Registre-se. Publique-se. Após, oficie-se o TED da OAB/RN, solicitando que informe, em 15 dias, qual a previsão para conclusão do processo 20.0000.2024.009199-0

Angicos/RN, 18 de junho de 2025

AUGUSTO CARLOS ROCHA DE LIMA

Promotor de Justiça