SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 68/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, CNPJ nº 08.365.900/0001-44.
CONTRATADA: BANDA ENCANTU´S PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 17.443.931/0001-67
VALOR ESTIMADO DA INEXIGIBILIDADE: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
OBJETO CONTRATADO: Contratação da BANDA ENCANTUS, para abertura do Monte Alegre Vila São João 2025, onde tocará no centro da cidade, no palco principal, no largo da igreja católica no dia 28/06/2025 programados para iniciar a apresentação 23:30 até 01:00. O show terá duração de 01:30min horas no maior São João do agreste, que ocorrerá entre os dias 06 a 29 de junho de 2025, nos vários polos da cidade.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021.
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO DIRETA: A contratação direta da BANDA ENCANTUS para a abertura do evento "Monte Alegre Vila São João 2025" encontra amparo no art. 74, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. A apresentação ocorrerá no dia 28 de junho de 2025, das 23h30 às 01h00, no centro da cidade, integrando as atrações do Monte Alegre vila são joão 2025, marco cultural do maior São João do agreste. A escolha da banda se justifica pelo seu reconhecimento regional, compatibilidade com o perfil do público e contribuição para valorização da cultura local. Ressalte-se a necessidade de estudo técnico preliminar, pesquisa de preços e formalização da demanda, conforme exigências legais. A atuação da BANDA ENCANTUS potencializa a atratividade turística, fortalece a economia criativa e promove o acesso à cultura.
DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE: 26/05/2025
A Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, inscrito no CNPJ nº 08.365.900/0001-44, neste ato representado pelo Prefeito, o Senhor André Rodrigues da Silva, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133/2021, AUTORIZA, a presente Contratação Direta pelo procedimento de Inexigibilidade de Licitação, embasado no art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021.
Ademais, em cumprimento ao disposto no artigo 72, Parágrafo Único da Lei nº 14.133/2021, DETERMINO que este ato seja divulgado no Diário eletrônico oficial deste órgão para que produza os efeitos legais e mantido à disposição do público nos instrumentos de transparências adotados por esta casa legislativa.
Publique-se e cumpra-se.
Monte Alegre/RN, 26 de maio de 2025.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Raphael Tadeu Xavier de Abreu
Código Identificador:952782EB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/05/2025. Edição 3545
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
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